Medida provisória do Ministério da Gestão reajusta salarial de funcionários públicos após acordo com o Executivo na Casa Civil.
A Casa Civil está atualmente analisando a medida provisória que prevê o reajuste salarial de 45 categorias de servidores públicos federais que firmaram acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A pasta informou que o texto está sob análise da área técnica, mas ainda não é possível determinar se será editado neste ano ou no próximo.
O reajuste salarial é uma demanda antiga dessas categorias, que buscam uma recomposição salarial linear para compensar a perda de poder aquisitivo ao longo dos anos. A medida provisória em análise prevê um aumento salarial para esses servidores, mas ainda não se sabe se será suficiente para atender às expectativas. A espera é grande para que o governo tome uma decisão sobre o assunto.
Reajuste Salarial: Medida Provisória é a Opção do Governo
O governo decidiu editar uma medida provisória (MP) para conceder reajuste salarial aos servidores públicos, em vez de enviar um projeto de lei. Essa decisão foi confirmada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e pela Casa Civil. A medida provisória tem efeitos imediatos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, mas ainda precisa ser aprovada pelas Casas do Congresso Nacional para se converter em lei.
O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos afirma que editar uma medida provisória é mais efetivo do que enviar um projeto de lei, pois a MP pode valer já para 1º de janeiro. Além disso, algumas categorias firmaram acordos com o MGI que preveem recomposição salarial a partir de janeiro de 2025.
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Reajuste Salarial: Acordos Firmados e Impacto Orçamentário
Em 2024, não houve reajuste para o funcionalismo. No ano passado, foi concedido um reajuste linear de 9% a todos os servidores, além do aumento no auxílio-alimentação. Neste ano, o governo firmou acordo com 45 categorias do funcionalismo público, o que corresponde a 98,2% da força de trabalho do governo federal. Apenas os funcionários da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, não assinaram acordo com o Executivo antes do envio do Orçamento de 2025 ao Congresso.
O impacto orçamentário dos acordos firmados com os servidores públicos em 2025 é estimado em R$ 16,8 bilhões. Além disso, no projeto há uma reserva de R$ 2,1 bilhões para novas vagas na administração pública federal. As categorias que tiveram acordo com o Executivo incluem Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, Carreiras da Agência Nacional de Mineração – ANM, Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS, entre outras.
Reajuste Salarial: Próximos Passos
A aprovação da medida provisória depende da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (PLOA), que é item único da sessão conjunta do Congresso Nacional. O especialista Luiz Alberto dos Santos avalia que aguardar a aprovação do PLOA é o mais ‘responsável’. Além disso, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelas Casas do Congresso Nacional para se converter em lei.
Fonte: @ Uol
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