Redução de 87% nas execuções fiscais em andamento na comarca, segundo o Setor de Execuções Fiscais, em consonância com o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Entre novembro de 2023 e setembro de 2024, o Setor de Execuções Fiscais (SEF) alcançou um marco significativo na comarca de Sorocaba (SP), com uma redução expressiva de 87% nas Execuções Fiscais em andamento. Esse resultado reflete a eficiência do setor em gerenciar os processos pendentes.
Essa redução substancial foi possível graças à implementação de novas estratégias e tecnologias, que permitiram ao SEF otimizar a gestão dos Processos de Execução e agilizar a resolução dos Feitos pendentes. Com isso, o número de processos em andamento diminuiu drasticamente, passando de 312 mil para 40 mil, um resultado que demonstra a eficácia do trabalho do SEF em Sorocaba. A redução do estoque de processos é um grande desafio para o setor, mas o SEF está no caminho certo.
Redução de Execuções Fiscais
A Comarca do interior paulista alcançou uma redução significativa de 87% nas Execuções Fiscais, graças à reorganização de procedimentos e ao saneamento da base de dados. No entanto, foi o julgamento do Tema 1.184 pelo Supremo Tribunal Federal e a edição da resolução do Conselho Nacional de Justiça 547/24 que impulsionou essa redução, ao fixar o parâmetro para extinção de Execuções Fiscais com valor inferior a R$ 10 mil. Essa norma foi regramentada no TJ-SP pelo Provimento do Conselho Superior da Magistratura 2.738/24.
O Tribunal de Justiça adotou esse novo entendimento por meio do projeto Execução Fiscal Eficiente, que deu respaldo às extinções de Executivos de baixo valor, como destaca o juiz titular da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba e corregedor do SEF, Jamil Nakad Junior. Além disso, houve uma diminuição na distribuição de Feitos, uma vez que a resolução do CNJ estabeleceu exigências para o ajuizamento de novas Execuções, como a tentativa de cobranças administrativas e a comunicação aos serviços de proteção ao crédito.
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Redução de Processos e Executivos
No mês de setembro, apenas 259 Processos foram distribuídos, uma redução de 81% em relação a novembro de 2023 (1.405 Feitos). ‘Os exequentes foram compelidos a tomar medidas extrajudiciais de forma obrigatória, situação que não era feita em todos os Processos’, explica o magistrado. O saneamento do Setor resultou ainda no aumento de bloqueios de bens pelo Sisbajud, com mais de 30 mil tentativas entre outubro de 2023 e agosto de 2024.
A reestruturação foi fruto de uma força-tarefa conduzida por magistrados e servidores, bem como funcionários cedidos pelo município. Entre as ações que culminaram na redução do número de Execuções Fiscais, Nakad Junior destacou as reuniões periódicas com procuradores estaduais e dos municípios de Sorocaba e Araçoiaba da Serra, que integram a comarca; a utilização de ferramentas de robotização do TJ-SP para alteração de cadastro e elaboração de tarefas repetitivas; e a adoção de modelos de grupo e elaboração de minutas em lote.
Impacto Positivo nas Execuções Fiscais
‘As diretrizes do projeto Execução Fiscal Eficiente foram fundamentais para fixar um parâmetro e, dessa forma, as unidades podem concentrar seus esforços nos Processos com valor da causa superior a R$ 10 mil e que apresentam mais chance de recuperação do crédito’, diz o juiz. Além disso, a redução do acervo físico gerou a desocupação de uma sala inteira para remanejamento de outros setores e diminuição de custos para o tribunal, além de melhoria nas condições de trabalho e saúde dos servidores.
Fonte: © Conjur
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