Grupo de Trabalho Interfederativo elaborou subsídios para revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais e implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio.
O Ministério da Educação (MEC) concluiu as atividades do Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) responsável por elaborar os subsídios técnicos para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs), bem como para a elaboração das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento. Essa revisão visa melhorar a qualidade do Ensino Médio no país.
Com a conclusão do trabalho do GTI, o MEC espera que as novas diretrizes contribuam para a melhoria da Educação de Nível Médio no Brasil. Além disso, as diretrizes operacionais nacionais devem fornecer orientações claras para a implementação dos itinerários formativos de aprofundamento, que são fundamentais para o sucesso dos estudantes no Ensino Médio. A educação é um direito fundamental e o MEC está comprometido em garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade. O futuro do país depende disso.
Reformulação da Política Nacional de Ensino Médio
A Política Nacional de Ensino Médio (PNEM), instituída pela Lei nº 14.945/2024, é um marco importante para a Educação Média no país. As regulamentações que fazem parte dessa política foram desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), que trabalhou entre 12 de agosto e 22 de novembro de 2024, um período de 102 dias. Durante esse tempo, o GTI organizou e executou 21 atividades principais, incluindo seminários técnicos, webinários em parceria com o Conselho Nacional de Educação (CNE), consultas públicas e reuniões de suas comissões assessoras.
Essas atividades permitiram a construção coletiva com especialistas, educadores e os entes federativos, resultando na entrega de quatro documentos com orientações para elaboração e revisão dos normativos pelo CNE. Os subsídios guiaram a produção do Parecer CNE/CEB nº 4/2024, que respalda a Resolução CNE/CEB nº 2/2024, homologados pelo Ministério da Educação (MEC) em novembro de 2024.
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Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs) são fundamentais para a organização, o planejamento e a avaliação do Ensino Médio em todo o país. As novas diretrizes visam proporcionar uma Educação Média mais relevante e inclusiva, com uma organização curricular que prioriza a formação integral dos estudantes. Além disso, as DCNEMs definem os princípios, os fundamentos e as normas que devem ser seguidos nessa etapa da Educação de Nível Médio.
Itinerários Formativos de Aprofundamento
Uma das inovações mais significativas foi a participação de professores, técnicos das secretarias e pesquisadores de todas as regiões do país na elaboração de subsídios para as diretrizes operacionais para a implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento. Esses itinerários oferecem aos estudantes a possibilidade de escolher áreas de interesse e aprofundar seus conhecimentos em campos específicos. A implementação dessas diretrizes ocorrerá até o final de 2026, conforme a definição de cada sistema de ensino.
Formação de Professores e Apoio à Elaboração de Planos de Ação
A capacitação contínua dos professores para o Ensino Médio é fundamental para a implementação das novas diretrizes. Além disso, o MEC está apoiando a elaboração dos planos de ação em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco e com base na Portaria nº 958/2024. Essa portaria define os objetivos, as diretrizes e os eixos voltados à elaboração dos planos, para além das alterações curriculares. O objetivo é garantir que o Ensino Secundário seja de alta qualidade e que os estudantes tenham acesso a uma Educação Média que atenda às suas necessidades e interesses.
Fonte: © MEC GOV.br
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