Inclusão de serviços de telecomunicações e internet aumenta a carga tributária, afetando planos de telefonia e famílias de baixa renda, que pagarão mais imposto.
A reforma tributária brasileira pode trazer mudanças significativas para os contribuintes, especialmente para as famílias de baixa renda. O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs uma medida inovadora para devolver o imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações por meio de um mecanismo de “cashback”.
Essa proposta faz parte de um conjunto de mudanças no sistema tributário que visam simplificar e tornar mais justa a reforma tributária. A ideia é que as famílias de baixa renda possam receber de volta o imposto pago em alguns serviços e produtos, o que pode ajudar a aliviar a carga tributária e melhorar a qualidade de vida dessas famílias. Além disso, a reforma fiscal também pode trazer benefícios para a economia como um todo, ao estimular o consumo e o crescimento econômico. A reforma tributária brasileira é um passo importante para modernizar o sistema tributário do país.
Reforma Tributária: Novas Mudanças no Sistema Tributário
A reforma tributária brasileira está passando por mudanças significativas, com a inclusão de serviços de telecomunicações e internet no projeto de regulamentação. O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs que as famílias de baixa renda passem a ter direito a receber de volta o imposto pago nas contas de serviços de telecomunicações, como planos de telefonia e internet, por meio do ‘cashback’.
O ‘cashback’ é um mecanismo que permite a devolução, para famílias de baixa renda, do imposto pago em alguns serviços e produtos, como fornecimento de energia elétrica, água e gás. A novidade é a inclusão dos serviços de telecomunicações e internet, que não haviam entrado na proposta quando tramitou pela Câmara dos Deputados.
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Segundo o relatório de Braga, a devolução será de 10% para planos de telefonia móvel pré-pago, 10% para planos de telefonia móvel pós-pago e 10% para planos de internet fixa. Além disso, a devolução será de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A entidade que representa as operadoras de telecomunicações, a Conexis Brasil Digital, disse que avalia o relatório como ‘uma vitória para a inclusão digital do Brasil’. O presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari, afirmou que a inclusão desses serviços nas regras do ‘cashback’ tem ‘impacto praticamente nulo’ no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Mudanças no Sistema Tributário: Redução da Carga Tributária
De acordo com Ferrari, a inclusão desses serviços nas regras do ‘cashback’ reduzirá em 0,5 ponto percentual a carga tributária das famílias que ganham até meio salário mínimo. Além disso, as devoluções serão feitas no momento da cobrança, no caso dos seguintes serviços: energia elétrica, telecomunicações, abastecimento de água, esgotamento sanitário, gás canalizado e botijão de gás de até 13 kg.
Para receber ‘cashback’, o consumidor deve ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O projeto diz que essa devolução precisará estimular a ‘formalização do consumo das famílias destinatárias, por meio da emissão de documentos fiscais’ para evitar a sonegação.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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