Parecer no Senado mantém isenção de imposto para proteínas e tributação máxima para saneamento, aumentando tarifa de água em 18%. Isso pode elevar a alíquota máxima do imposto sobre valor agregado (IVA) e a carga tributária.
A reforma tributária está prestes a dar um grande passo adiante no Congresso Nacional, com a apresentação do parecer do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), na segunda-feira, 9 de dezembro. Essa etapa é crucial para a implementação da reforma tributária, que visa simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
A proposta de reforma tributária apresentada por Eduardo Braga traz algumas mudanças significativas, incluindo a criação de um imposto único sobre o consumo, que substituirá vários impostos atuais. Essa mudança é parte de uma reforma fiscal mais ampla, que visa reduzir a complexidade do sistema tributário e aumentar a eficiência da arrecadação. Além disso, as mudanças tributárias propostas também visam reduzir a carga tributária sobre os produtos essenciais, como alimentos e medicamentos, o que pode ter um impacto positivo na economia e na vida dos brasileiros. A reforma tributária é um passo importante para o desenvolvimento do país.
Reforma Tributária: Mudanças Significativas no Senado
A reforma tributária está passando por mudanças significativas no Senado, com a inclusão de armas e munição na lista de produtos que sofrerão com a cobrança adicional do Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’. Além disso, a manutenção da alíquota máxima de 26,5% do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um ponto importante, embora a alíquota final deva ser de 28,1% após alterações nas duas Casas.
A reforma fiscal está em andamento, com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. A criação do IVA é um passo importante nesse sentido, mas a alíquota final ainda é um ponto de discussão. O governo terá de enviar ao Congresso uma lei complementar após a aprovação da versão final do texto, propondo medidas que reduzam o porcentual a patamar igual ou inferior à alíquota de referência.
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Impacto na Carga Tributária
A carga tributária do saneamento vai passar dos atuais 9,74% para 26,50%, representando um aumento de 18% na tarifa média de água e esgoto à população. Isso é um exemplo de como a reforma tributária pode ter impactos significativos em diferentes setores da economia. A equiparação do saneamento à saúde não ocorreu, o que é um ponto de discussão importante.
A reforma tributária também está trazendo mudanças na forma como os impostos são cobrados. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) são exemplos disso. Além disso, a regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada há um ano, que estipulou a substituição de cinco tributos por três.
Opiniões e Expectativas
Germano Andrade, sócio do escritório Andrade GC Advogados, afirma que a versão final da reforma tributária foi satisfatória, apesar de ter sido feita às pressas. ‘O processo da reforma tributária na Câmara dos Deputados foi feito às pressas, por isso o texto chegou ao Senado com imperfeições e mesmo assim acabou sendo aprimorado’, diz Andrade. A pressão no Senado foi grande, com 1.998 propostas de emendas ao texto aprovado na Câmara, sendo que 600 acabaram acolhidas.
A reforma tributária é um processo complexo e contínuo, com muitas mudanças e ajustes ao longo do caminho. A expectativa é que a proposta seja aprovada em plenário na quarta-feira, 11 de dezembro, mas isso pode ser adiado. O cronograma prevê que o texto aprovado no Senado deverá retornar à análise da Câmara dos Deputados, que poderá acatar ou rejeitar as alterações promovidas pelos senadores, antes de encaminhar a proposta à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: @ NEO FEED
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