Em junho, no Rio de Janeiro, Lula defendeu a regulamentação de plataformas de vídeo sob demanda nacional, acima do faturamento.
Uma nova proposta legislativa está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), com o intuito de garantir a arrecadação de impostos. O PL2331/22 determina que as empresas devem cumprir com a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), fortalecendo a fiscalização nesse setor.
Além da regulamentação dos serviços de VoD, o projeto de lei também aborda a questão da tributação, estabelecendo diretrizes claras para a taxação das empresas do ramo. É fundamental que a imposto seja recolhido de forma justa e transparente, contribuindo assim para o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro.
Propostas de Regulamentação e Tributação no Setor Audiovisual Nacional
A Condecine, tributo voltado ao fomento do cinema e do audiovisual brasileiros, está sob análise na Câmara dos Deputados. Além disso, um novo projeto de lei, o PL 8889/17, busca regulamentar o VoD no país. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou um parecer preliminar, aguardando acordo entre os partidos para votação.
Análise do PL 2331/22 e suas Implicações Tributárias
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o autor do PL 2331/22, que será avaliado pelas comissões de Cultura, Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. A proposta prevê a Condecine anual com alíquota progressiva: empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões pagarão 3%, entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões 1,5%, e abaixo de R$ 4,8 milhões estarão isentas.
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Detalhes sobre a Tributação e Impostos no Setor de Vídeo Sob Demanda
Para calcular o tributo, as empresas devem separar receitas de serviços de streaming de outros lucros. O imposto será reduzido pela metade se metade do catálogo for nacional. Conteúdos jornalísticos e educacionais sob demanda estarão isentos. Possíveis alterações no texto exigirão nova votação no Senado.
Posicionamentos de Líderes Políticos e Econômicos sobre a Regulamentação e Taxação
O ex-presidente Lula expressou apoio ao PL 8889/17, defendendo a regulamentação das plataformas de streaming. Ele instou o setor audiovisual nacional a se unir para o avanço do projeto. Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, criticou a baixa taxação das plataformas, comparando com a União Europeia. Ele propôs uma taxação mais rigorosa, visando maior investimento no setor.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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