Processo na UERJ: Julgamento adiado por pedido de vista. Termos: Processo, de cassação, primeira sessão, reitor, abuso de poder econômico e político, utilização indevida de meios de comunicação social.
A audiência que analisa a cassação do cargo de Cláudio Castro, líder do Rio de Janeiro, ocorreu nesta sexta-feira (17) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O juiz Peterson Barroso Simão, responsável pelo caso, se pronunciou a favor da acusação de cassação.
Em meio à possibilidade de remoção forçada do governador, a decisão do TRE-RJ sobre a cassação de Cláudio Castro gera grande expectativa na política do estado.
Processo de cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro é retomado
Como houve solicitação de vista por parte do desembargador Marcello Granado, a sessão de julgamento será reiniciada na próxima quinta-feira, às 15h30. As acusações que permeiam esse processo dizem respeito a possíveis contratações irregulares realizadas através da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com o intuito de obter vantagens na reeleição ao governo estadual nas eleições de 2022.
A chamada ‘folha de pagamento secreta’ englobava 27 mil cargos temporários na Ceperj e 18 mil na UERJ. Os réus estão sob investigação por abuso de poder econômico, político, de autoridade e pela utilização indevida dos meios de comunicação social. Segundo as informações apresentadas, as contratações foram realizadas de forma emergencial e sem critérios claros, não havendo comprovação da prestação dos serviços.
Os órgãos públicos do governo dificultaram consideravelmente o acesso às informações que deveriam ser públicas, e foram contratadas pessoas que não residiam no estado do Rio de Janeiro. Há relatos de pagamentos a presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos que acumulavam cargos de maneira indevida. Tais práticas comprometeram a legitimidade do pleito de 2022, gerando um desequilíbrio natural entre os candidatos, conforme destacado pelo desembargador durante a leitura do voto.
Além do governador Cláudio Castro, figuram como réus o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, e outros membros do cenário político estadual. Na sessão de hoje, o relator Peterson Barroso Simão votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar, bem como pela inelegibilidade de alguns réus por oito anos, a partir de 2022, e aplicação de multa em determinados casos.
O processo de cassação envolve sete membros da Corte, que devem se posicionar sobre o assunto. O desfecho desse julgamento terá impacto direto no cenário político do Rio de Janeiro, gerando repercussões significativas no âmbito estadual e nacional. A expectativa é de que a justiça seja feita e que a transparência e a ética prevaleçam no desfecho desse caso tão emblemático.
Fonte: @ Agencia Brasil
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