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O presidente do TCU alertou que a punição não deve paralisar o administrador público, seguindo a lógica do STF sobre consensualismo e poder-dever.
O consensualismo é fundamental nas relações administrativas, como ressaltou o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União, em pronunciamento nesta terça-feira (4/6). Segundo ele, é essencial que haja um equilíbrio entre a busca pela transparência e a não paralisação das ações por receio de punições, promovendo assim um ambiente de confiança e diálogo entre os gestores públicos.
Para alcançar um acordo efetivo, é necessário que haja concordância mútua entre as partes envolvidas, visando sempre o consenso nas tomadas de decisão. O ministro enfatizou a importância de se buscar soluções em conjunto, evitando assim a letargia administrativa e garantindo a eficiência na gestão pública.
Ministro destaca importância do consensualismo como poder-dever do administrador público
O ministro participou ativamente de uma mesa redonda sobre consensualismo como poder-dever do administrador público durante o Seminário sobre ‘Consensualismo na Administração Pública’, realizado no Tribunal de Contas da União nesta terça-feira. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o professor da FGV Sérgio Guerra.
Durante sua intervenção, o ministro enfatizou a importância de se buscar o consenso e a concordância nas decisões administrativas, destacando que o discurso anticorrupção muitas vezes paralisa os gestores públicos, impedindo-os de agir em prol da sociedade. Ele ressaltou que o consensualismo pode ser uma ferramenta eficaz para superar impasses e garantir a eficiência na administração pública.
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Segundo o presidente do TCU, a busca por consenso é fundamental para evitar a letargia e a paralisia na gestão pública, que podem prejudicar a entrega de serviços essenciais à população. Ele defendeu a necessidade de uma reforma na administração pública para agilizar a tomada de decisões e priorizar os interesses dos cidadãos.
O ministro também ressaltou a importância do diálogo e da colaboração entre as instituições para prevenir conflitos e garantir a segurança jurídica nas políticas públicas. Nesse sentido, o TCU criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, que busca promover soluções consensuais e ampliar o compartilhamento de informações entre os órgãos de controle.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes destacou a necessidade de ampliar os consensos no Judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para resolver questões complexas que envolvem múltiplas partes interessadas. Ele enfatizou a importância de buscar soluções consensuais para garantir a efetividade da justiça e promover a harmonia entre os poderes.
Fonte: © Conjur
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