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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o endividamento estadual vem diminuindo ao longo do tempo. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), implementada nos anos 2000, teve um papel crucial na reestruturação das dívidas, representando uma saída para os estados que enfrentaram uma situação cíclica nos anos 90. Mesmo assim, Ceron ressaltou que os estados que entraram no regime – Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – enfrentam desafios fiscais graves que ainda precisam ser solucionados. Durante o seminário ‘Juros Por Educação’ realizado na manhã desta terça-feira (7), ao ser questionado sobre os benefícios do programa para os estados mais endividados, que atualmente são governados por partidos de oposição ao PT, Ceron afirmou que São Paulo tem um endividamento estadual expressivo, mas está gerenciando as dívidas de forma eficiente.
O programa visa a redução dos juros cobrados das dívidas dos Estados com a União, no entanto, essa medida pode não ser aplicável imediatamente a todos os estados com endividamento estadual elevado. É fundamental que as ações adotadas considerem as particularidades de cada estado para garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo.
O desafio do endividamento estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Falando sobre o endividamento estadual, percebemos a urgência de cuidar das contas em desequilíbrio de alguns estados. É vital garantir um olhar específico para essa fragilidade financeira, porém, com cautela para evitar repetir erros do passado. É primordial que nenhum estado fique desamparado nesse cenário.
Gestão de débitos estaduais sob a ótica da LRF
O intuito do programa é zelar pela sustentabilidade fiscal em médio e longo prazo, aliado à promoção da formação em ensino profissionalizante. Essa abordagem promoverá impactos positivos na produtividade e na economia como um todo. É essencial enfrentarmos os desafios imediatos, sem negligenciar iniciativas para potencializar a produtividade a longo prazo, como o programa Juros por Educação, que se configura como um processo de emancipação para os jovens.
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Amortização de juros e desafios de curto prazo
O secretário ressaltou a importância de não comprometer os investimentos mínimos em educação. Propostas como a do programa em questão demandam critérios adicionais para garantir que sejam complementares e não substitutivos. A ideia é mantê-lo como uma exceção, sem impactar nos percentuais mínimos destinados à educação, assegurando, assim, que não haja um desvio de recursos nem uma precarização do sistema educacional.
Desafios de longo prazo na gestão das dívidas estaduais
Expandir vagas sem capacidade de suporte é uma solução insustentável. Portanto, a ampliação de aportes governamentais no Fundeb é apontada como a saída viável para garantir a continuidade do programa e a solidez financeira a médio e longo prazo. É necessário ter em mente que os estados mais endividados possuem necessidades diferenciadas, requerendo atenção especial para evitar idas e vindas nos processos judiciais.
Emancipação financeira e equilíbrio federativo na gestão de débitos estaduais
A discussão sobre a desigualdade de benefícios para estados com situações financeiras discrepantes é pertinente. No entanto, é preciso criar alternativas para garantir uma saída estruturada para essas disparidades, evitando instabilidades financeiras recorrentes. O engajamento da sociedade civil na fiscalização e a busca por um equilíbrio entre os entes federativos são essenciais para a expansão do ensino profissionalizante em todo o país.
Fonte: © CNN Brasil
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