Multinacional fecha acordo de leniência com Ministério Público do Estado e Controladoria-Geral do Estado, entrega documentos, pode haver mais multas.
A SAP, multinacional líder em soluções de gestão empresarial, está prestes a pagar uma multa de R$ 66 milhões ao estado de Minas Gerais. Esse valor é resultado de um acordo de leniência que visa encerrar as investigações sobre um grande projeto de implementação de soluções de recursos humanos no governo mineiro, iniciado em 2014. É um valor considerável, equivalente a comprar cerca de 3 milhões de pães de queijo em Belo Horizonte.
A empresa SAP, conhecida por suas soluções de gestão empresarial, está comprometida em resolver essa questão e evitar futuras investigações. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para a SAP. Com esse acordo, a empresa espera encerrar essa etapa e continuar fornecendo soluções de alta qualidade para o governo mineiro e outras organizações. A SAP é uma multinacional que opera em todo o mundo, e sua reputação é fundamental para o seu sucesso.
Acordo de Leniência: SAP e o Estado de Minas Gerais Chegam a um Acordo
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) anunciaram recentemente a conclusão de negociações com a multinacional alemã SAP, que também contou com a participação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Esse acordo de leniência é um instrumento legal que permite à empresa se livrar de penalidades mais severas, como a exclusão de novas licitações, em troca do reconhecimento de atos ilícitos e do pagamento de uma multa.
A investigação do projeto na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) começou em 2022 e dizia respeito a um conluio com outras empresas e agentes públicos estaduais para ‘fraudar o procedimento licitatório’, segundo nota da CGE de Minas Gerais. O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) tem o número 05/2022 e o pregão eletrônico foi o 06/2014.
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As negociações tiveram início em fevereiro de 2023, quando a SAP declarou ter encontrado evidências de prática de ilícitos. O valor de R$ 66.316.257,76 deve ser pago de uma vez só em 30 dias e inclui pagamentos a título de ressarcimento ao erário, multas com fundamento na Lei Anticorrupção e danos morais coletivos.
A nota do CGE só fala da SAP e não menciona quais são as outras empresas envolvidas, mas o assunto não deve acabar por aqui, uma vez que a multinacional alemã entregou para as autoridades dados e documentos que evidenciam a participação de agentes públicos e privados nas condutas ilícitas contempladas no acordo.
Consequências e Melhorias
Segundo a CGE, deve haver ‘ganho de eficiência’ na apuração dos ilícitos relatados, podendo possibilitar a recuperação de novos ativos ao estado e a responsabilização dos demais envolvidos. Durante as negociações do acordo, a CGE conduziu uma revisão detalhada do programa de conformidade da SAP Brasil e concluiu que a empresa possui hoje um programa efetivo em funcionamento.
A SAP afirma que tem ‘tolerância zero para não conformidade’ e está comprometida a ‘fazer negócios da maneira correta em todos os mercados em que opera’. A multinacional agrega ainda que realizou ‘melhorias significativas’ em seu programa de compliance ao longo dos últimos anos, fortalecendo o monitoramento de terceiros e utilizando análise de dados em suas operações globais, incluindo no Brasil.
Fonte: @Baguete
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