ANPD questiona práticas da Meta. Suspensão da nova política de privacidade no Brasil por falta de transparência e legalidade.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou uma notificação à Meta – gigante da tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – solicitando esclarecimentos sobre a recente alteração na política de privacidade, que aborda a utilização de informações pessoais dos usuários para o aprimoramento de tecnologias de inteligência artificial.
A política de segurança da Meta em relação à proteção de dados pessoais dos usuários é fundamental para garantir a transparência e a confiança no uso dessas plataformas. O cumprimento das normas de proteção de dados e a conformidade com o regulamento são aspectos essenciais para a manutenção da privacidade e segurança dos usuários.
Preocupações com a Política de Privacidade
A notificação levantou dúvidas sobre a legalidade e transparência das práticas da empresa em relação à política de privacidade. A secretaria, diante dos fatos recentes, expressou sua preocupação com os direitos fundamentais à proteção do consumidor e à privacidade dos dados pessoais. A suspensão do atual modelo de política de privacidade do Facebook e Instagram foi solicitada, em conformidade com a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações na Política de Privacidade
Conforme divulgado pela Senacon, a Meta informou aos usuários da União Europeia e do Reino Unido sobre a mudança em sua política de privacidade, que passaria a utilizar dados pessoais públicos coletados nas plataformas Facebook e Instagram para aprimorar sua nova tecnologia de inteligência artificial. A data estabelecida para a implementação dessas alterações é 26 de junho de 2024.
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Questionamentos da Senacon
A Senacon levantou questionamentos em relação à justificativa do uso do legítimo interesse para o tratamento de dados, à falta de uma finalidade específica e às práticas que podem dificultar o exercício dos direitos dos consumidores. A preocupação com a proteção dos dados pessoais e a transparência nas operações da empresa foram destacadas como pontos cruciais.
Decisão da ANPD
No mesmo dia, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão da nova política de privacidade da Meta no Brasil, referente ao uso dos dados pessoais dos brasileiros. A medida visa garantir a proteção dos direitos dos usuários e a conformidade com as normas de proteção de dados vigentes no país.
Impacto da Utilização de Dados
Os novos termos de uso permitiam que a empresa utilizasse dados de publicações abertas dos usuários, como fotos e textos, para o treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa. Essa prática levantou preocupações sobre a privacidade e a segurança dos dados dos usuários, bem como sobre a ética no uso da tecnologia.
Posicionamento da Meta
Em comunicado, a Meta expressou sua decepção com a decisão da autoridade nacional e defendeu a conformidade de sua abordagem com a legislação brasileira. A empresa ressaltou a importância da transparência no treinamento de inteligência artificial e afirmou estar em conformidade com as leis de privacidade e regulamentações do país. A Meta enfatizou a necessidade de colaboração com a ANPD para esclarecer quaisquer dúvidas existentes.
Desafios e Perspectivas
A controvérsia em torno do uso de dados para o treinamento de IA destaca a necessidade de um debate mais amplo sobre a proteção da privacidade e a ética no desenvolvimento tecnológico. O equilíbrio entre inovação e proteção dos direitos individuais é essencial para garantir benefícios significativos da inteligência artificial para a sociedade. A colaboração entre as empresas e as autoridades regulatórias é fundamental para estabelecer diretrizes claras e promover a confiança dos usuários em relação ao uso responsável da tecnologia.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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