Senado aprova texto substitutivo sobre regime de transição para fim da desoneração da folha com reoneração gradual de 1%.
O Senado Federal aprovou hoje o substitutivo ao projeto que aborda o regime de transição para a finalização da desoneração integral da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta visa garantir a continuidade da desoneração integral de forma gradual e planejada.
Com a aprovação do texto, as empresas beneficiadas pela desoneração integral terão um período de adaptação para a nova legislação, que prevê a isenção temporária de impostos e a redução de tributos. Esse processo proporcionará um importante alívio fiscal para os setores envolvidos, contribuindo para o fortalecimento da economia nacional.
Desoneração Integral: Senador Jaques Wagner é Relator de Substitutivo Aprovado no Senado
O Projeto de Lei 1.847/2024, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB), foi aprovado no Senado, seguindo um acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional referente à Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. O texto elaborado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Reoneração Gradual: Redução de Tributos e Alívio Fiscal
De acordo com o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá um período de transição de três anos (2025 a 2027). O gradualismo proposto por Efraim busca minimizar o impacto no mercado de trabalho e na arrecadação de tributos. A desoneração integral será mantida em 2024, com a retomada gradual da tributação a partir de 2025, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, a alíquota será de 10%, chegando a 20% em 2027, quando a desoneração será encerrada. Durante todo o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário permanecerá desonerada.
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Medidas de Transição e Compensação
O projeto também prevê a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação durante a transição, com diminuições para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027. Dispositivos para compensar a renúncia com a desoneração incluem a atualização do valor de bens imóveis na Receita Federal, aprimoramento dos mecanismos de transação de dívidas, medidas de combate à fraude no gasto público e a instituição do Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária.
Impasse e Acordo entre Poderes
A questão da reoneração da folha de pagamento foi objeto de disputa judicial, com o Supremo Tribunal Federal estabelecendo um prazo para que Congresso e Executivo chegassem a um acordo. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhou a votação no Senado, elogiando o consenso em torno do projeto. O presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância do conjunto de medidas para a economia.
Fonte: © Conjur
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