Projeto de lei sobre condições de saúde de mães lactantes segue para sanção presidencial após votação de urgência. Comprovações e adequações pedagógicas foram discutidas.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) um projeto de lei que visa garantir a continuidade dos estudos aos estudantes dos ensinos básico e superior impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça o deslocamento. O texto também abrange as mães lactantes e pais e mães estudantes com filhos de até 3 anos de idade. Apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) enquanto era deputada, o PL 2.246/2022 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e oferece aos estudantes aulas em hospitais e domicílios durante o período em que haja a dificuldade comprovada de comparecimento.
Essa iniciativa é fundamental para garantir que os educandos tenham acesso à educação de qualidade, mesmo em situações adversas. Proporcionar aulas em ambientes alternativos, como hospitais e domicílios, demonstra o compromisso com a inclusão e o bem-estar dos estudantes. É importante que medidas como essa sejam adotadas para assegurar que todos os alunos tenham a oportunidade de continuar aprendendo, independentemente de suas circunstâncias. A educação é um direito fundamental, e ações como essa contribuem significativamente para a promoção da igualdade de acesso ao conhecimento.
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Além das aulas adaptadas, o projeto de lei assegura aos estudantes a avaliação escolar e as adequações pedagógicas necessárias em cada situação. O senador Flávio Arns, relator do projeto, destacou a importância dessas adaptações para garantir a inclusão e o desenvolvimento dos educandos.
Durante a discussão do texto, a senadora Zenaide Maia ressaltou a importância de oferecer um olhar diferenciado para os estudantes que enfrentam dificuldades de saúde e passam longos períodos em tratamento. Já a senadora Teresa Leitão expressou preocupação com a possibilidade de que o projeto seja utilizado para justificar práticas que afastem os estudantes do ambiente escolar, como o ensino domiciliar.
O projeto de lei, aprovado em regime de urgência pelo Senado, aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. A iniciativa visa promover a educação inclusiva e garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, adaptada às suas necessidades específicas.
Fonte: © CNN Brasil
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