Presidente da CCJ enfrenta desafios ao designar relator para proposta com multas de partidos, cotas de gênero e raça nas eleições.
A PEC que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores segue sem relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Desafios na Relatoria da PEC na Comissão
O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), revelou hoje que está enfrentando dificuldades para encontrar um senador interessado em relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023. ‘Estou quase me tornando relator para agilizar a aprovação’, brincou Alcolumbre. Ao ser questionado sobre seu interesse na pauta, ele respondeu de forma descontraída, afirmando que ‘confusão só é boa quando é grande’ e deu risada.
Agenda da PEC na Comissão
O presidente da CCJ anunciou que a PEC será votada durante a primeira sessão da comissão após o recesso, prevista para agosto. Aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados com uma maioria expressiva, a chamada PEC da Anistia traz em seu texto a possibilidade de refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.
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Disposições da PEC em Debate
De acordo com a PEC, fica vedada a imposição de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para os partidos que não atenderam ao requisito mínimo de candidatas mulheres ou negros em eleições anteriores. Além disso, as legendas estarão isentas de sanções por irregularidades em prestações de contas anteriores à promulgação da PEC.
Posicionamento do Presidente do Senado sobre a PEC
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não pretende acelerar o processo de tramitação da PEC. ‘Não há da minha parte nenhum compromisso de levar essa matéria imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de pressa’, ressaltou Pacheco, indicando que a proposta será analisada com cautela e sem precipitações.
Fonte: @ Agencia Brasil
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