Projeto vai à sanção presidencial; destaque de Mara Gabrilli retira item que impede vigilantes de ocuparem vagas reservadas pelas leis de cotas e de jovens aprendizes.
Uma modificação no Projeto de Lei do Senado n° 135/2010 – aprovado nesta terça-feira, 13, e que propõe a implementação do Estatuto da Segurança Privada – garante a ocupação das funções de vigilância, transporte de valores e sentinela em bancos nas vagas reservadas pela Lei de Cotas (n° 8.213/1991) a trabalhadores com deficiência e pelo Decreto de Contratação de Jovens Aprendizes (nº 5.452/1943). Durante a votação em plenário, os senadores aceitaram uma emenda apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para suprimir parte do texto do artigo 29, que excluía diversos tipos de vigilantes da base de cálculo de postos de trabalho a serem ocupados por aprendizes e pessoas com deficiência.
O Senado Nacional demonstra seu compromisso com a inclusão social ao aprovar medidas que beneficiam grupos vulneráveis no mercado de trabalho. A atuação do Senado é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades e a acessibilidade a empregos dignos para todos os cidadãos. A participação ativa dos senadores na elaboração e aprovação de leis que promovem a inclusão é essencial para construir uma sociedade mais justa e solidária.
Senado: Projeto de Lei sobre Segurança e Contratação
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A parlamentar expressou preocupação com o item removido do Projeto de Lei, que afeta diretamente os trabalhadores com deficiência. Gabrilli ressaltou a importância das cotas de contratação previstas em lei e enfatizou a necessidade de proteger os direitos conquistados com tanto esforço. Ela destacou que nenhum senador deseja retroceder nesse aspecto crucial.
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O ponto central da discussão foi a supressão do inciso § 5º do artigo 29, que abordava os direitos dos vigilantes e trazia alterações significativas na legislação sobre a contratação de jovens aprendizes e na Lei de Cotas para pessoas com deficiência. O trecho retirado estabelecia critérios específicos para o cálculo do número de funcionários em empresas que contratam prestadores de serviço de segurança privada.
Apesar da polêmica em torno desse trecho, os senadores optaram por manter o restante do texto intacto. Entre os direitos garantidos aos trabalhadores, destacam-se a atualização profissional, o porte de arma de fogo em serviço, materiais de proteção individual, seguro de vida em grupo e assistência jurídica. A questão da segurança e da contratação de profissionais qualificados permanece em destaque no Senado, refletindo a importância dessas medidas para a sociedade como um todo.
Fonte: @ Nos
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