O ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil-PR) não abusou de poder nas pré-campanhas para a Presidência, transferência de domicílio.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, Sérgio Moro (União Brasil-PR) não cometeu abuso de poder durante as pré-campanhas para a Presidência da República e a Câmara dos Deputados por São Paulo, antes de se tornar senador pelo Paraná. A atuação de Sérgio Moro foi considerada dentro dos limites legais e éticos, conforme decisão do TSE.
O ex-juiz Sérgio Moro, conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato, atualmente ocupa o cargo de ministro da Justiça e da Segurança Pública. A trajetória de Moro tem sido marcada por polêmicas e elogios, refletindo sua postura firme no combate à corrupção e na defesa da ordem pública no Brasil. Sua nomeação como ministro foi um passo significativo em sua carreira, trazendo consigo desafios e expectativas para sua gestão à frente da pasta.
Sérgio Moro: Decisão do TSE e Pré-Campanhas Eleitorais
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve Sérgio Moro com seu mandato de senador pelo Paraná. Por unanimidade, a corte rejeitou recursos do Partido Liberal (PL) e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) que buscavam a cassação de Moro devido aos excessivos gastos e benefícios eleitorais obtidos por ele.
O ex-juiz, Sérgio Moro, que já foi ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro, estava planejando concorrer à presidência pelo Podemos. No entanto, posteriormente, ele mudou de partido, filiando-se ao União Brasil, desistindo da candidatura presidencial e lançando-se como candidato a deputado federal por São Paulo.
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Após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cancelar a transferência de domicílio eleitoral de Moro para a capital paulista, ele decidiu concorrer ao cargo de senador pelo Paraná, onde foi eleito, derrotando seu padrinho político, Álvaro Dias, do Podemos.
Durante a análise do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da matéria, destacou que Moro gastou R$ 777 mil na pré-campanha, o que representa 17,47% do limite de gastos para a campanha ao Senado pelo Paraná em 2022. Esse valor foi considerado razoável e compatível com as atividades permitidas nessa fase eleitoral, que se estendeu por cerca de quatro meses.
O principal ponto de discussão nas ações contra Sérgio Moro foi o suposto abuso de poder econômico devido aos gastos excessivos nas três pré-campanhas realizadas pelo ex-juiz em 2022. O ministro Floriano de Azevedo Marques ressaltou que nem todos os gastos durante esse período poderiam ser classificados como de pré-campanha, alguns sendo destinados a atividades partidárias de engajamento e debate, sem potencial para desequilibrar a disputa.
Ao analisar os diferentes períodos das pré-campanhas de Moro, o relator concluiu que os gastos no primeiro período, de novembro de 2021 a março de 2022, não poderiam ser considerados para a análise, pois estavam relacionados a uma agenda nacional e atividades político-partidárias não específicas do Paraná. Já em relação ao período seguinte, após a filiação ao União Brasil, os gastos foram considerados…
Fonte: © Conjur
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