Projeto de Lei das Diretivas Orçamentárias do Poder Executivo, conforme Resolução 1/2006, com relatório final até 10/07.
A secretária de Finanças e Orçamento, Marina Silva, participará de uma reunião no Senado na próxima quinta-feira (13) para discutir a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Durante o encontro com a secretária, os legisladores também devem analisar a execução de despesas realizada pelo Governo Federal no Orçamento do ano vigente.
Em relação ao déficit fiscal apresentado no último balanço, a secretária Silva destacou a importância de atingir a meta de resultado primário estabelecida para o próximo ano, visando equilibrar as contas públicas e evitar um zéro no orçamento. É fundamental que as medidas de ajuste sejam implementadas para garantir a sustentabilidade financeira do país.
Reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO)
A tão aguardada reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está agendada para as 15 horas, conforme as diretrizes estabelecidas na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que regula o funcionamento da CMO. A ministra tem sua presença confirmada, seguindo as orientações do documento oficial.
O andamento dos trabalhos prevê a apresentação do relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ainda nesta quarta-feira, com a expectativa de que o relatório final seja divulgado até o dia 10 de julho.
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O PLDO delineia um cenário que almeja atingir um déficit zero até 2025, além de estabelecer uma projeção para o salário mínimo em R$ 1.502,00, a taxa básica de juros (Selic) em 6,77% e uma previsão de PIB de R$ 12,4 trilhões. Contudo, a meta estabelecida gera ceticismo no mercado devido a diversos fatores em jogo.
Recentemente, o governo revisou a meta fiscal para 2025, abandonando a anterior de superávit primário de 0,5% do PIB, o que representava cerca de R$ 60 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Agora, a nova meta de resultado primário zero para o próximo ano levanta preocupações sobre a possibilidade de um pequeno déficit, considerando a margem de tolerância de 0,25% do PIB.
Os cálculos do governo indicam que o resultado final poderá oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões. Em maio, houve uma revisão para cima do déficit do governo central deste ano, passando de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões, um aumento significativo de 56%.
Os especialistas apontam que um déficit elevado em um ano tende a dificultar a reversão desse cenário no ano seguinte. Além disso, o pacote de auxílio anunciado pelo governo ao Rio Grande do Sul, no valor aproximado de R$ 51 bilhões, após as recentes enchentes, também impacta as projeções.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que tais recursos não comprometerão a política de busca pela meta de resultado primário zero para o próximo ano. No Boletim Focus mais recente, elaborado semanalmente pelo Banco Central, a previsão da Selic para 2025 foi ajustada para 9,25%, enquanto as expectativas em relação ao PIB permaneceram em torno de 2%.
A manutenção de contas públicas saudáveis é fundamental para reduzir o risco percebido em relação ao governo, o que, por sua vez, atrai investidores dispostos a aportar recursos no país. A entrada de investidores, especialmente estrangeiros, tende a impulsionar o mercado de ações e a reduzir a cotação do dólar.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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