Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral garantiu a estabilidade democrática, com mudanças normativas e procedimentais.
O tempo de um ano e nove meses de Alexandre de Moraes na liderança do Tribunal Superior Eleitoral foi crucial para a estabilidade da democracia brasileira pós as eleições conturbadas de 2022. Durante sua gestão, importantes definições normativas e jurisprudenciais foram estabelecidas, fortalecendo o papel do TSE na garantia da lisura do processo eleitoral. A despedida de Moraes do cargo ocorrerá nesta segunda-feira (3/6), quando ele passará o bastão para a ministra Cármen Lúcia.
A atuação do Tribunal Superior Eleitoral sob a presidência de Alexandre de Moraes foi essencial para a manutenção da estabilidade democrática no Brasil. Suas decisões contribuíram significativamente para a consolidação da jurisprudência eleitoral, reforçando o papel do Tribunal como guardião da democracia. A transição para a ministra Cármen Lúcia marca o início de um novo capítulo na história do TSE, com desafios e responsabilidades que moldarão o futuro do sistema eleitoral brasileiro.
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e Suas Marcas
O papel do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na presidência do Tribunal deixa sua marca de diversas maneiras. Grandes tribunais como o TSE têm um impacto significativo no cenário político e social. A revista eletrônica de Consultor Jurídico destacou os principais acontecimentos durante a gestão do Tribunal.
Definições normativas foram fundamentais em 2022, quando o TSE promoveu alterações procedimentais essenciais diante do complicado contexto político e social. Uma dessas definições foi a restrição ao uso de celulares nas cabines de votação, visando preservar o sigilo do voto e evitar possíveis manipulações. Além disso, o Tribunal proibiu o porte de armas e munição antes e depois das eleições, visando garantir a segurança do processo eleitoral.
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Uma situação que chamou a atenção foi o descumprimento dessas regras pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que se tornou ré em uma ação penal. O TSE também emitiu uma resolução alertando prefeitos e governadores sobre a oferta de transporte público no dia da eleição, estabelecendo que o transporte deve ser gratuito, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
Para as eleições de 2024, o TSE manteve as definições anteriores, incluindo a distribuição proporcional de recursos financeiros e tempo de mídia para candidatos indígenas. Outra medida importante foi a implantação do juiz das garantias, que será regionalizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais já nas eleições municipais deste ano.
Em uma iniciativa recente, o TSE concedeu a si mesmo o poder de instaurar inquéritos administrativos para investigar possíveis ameaças à normalidade eleitoral, com aprovação da presidência e do Plenário.
No mundo digital, o Tribunal avançou ao limitar o uso da inteligência artificial nas campanhas, proibindo o deep fake. Além disso, impôs obrigações às empresas de tecnologia para combater as fake News eleitorais, com previsão de responsabilização civil e administrativa. O veto ao uso de links patrocinados com nomes de adversários políticos também foi uma medida importante adotada pelo TSE.
Essas ações refletem o compromisso do TSE em garantir a lisura e transparência no processo eleitoral, mesmo em meio a um cenário político e social desafiador.
Fonte: © Conjur
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