Juiz rejeitou acusação de pirâmide financeira e vinculou compensação a investidores ao término do processo penal.
O magistrado substituto Gabriel Borges Knapp, da 1ª Vara Federal de Itajaí (SC), acolheu a acusação do Ministério Público Federal (MPF) contra os proprietários da Sbaraini Administradora de Capitais e da empresa gestora Titanium Asset por alegados delitos ocorridos no universo das criptomoedas.
No contexto atual, é crucial compreender as implicações legais e éticas ao lidar com moedas digitais e ativos virtuais. A decisão do juiz reflete a crescente atenção das autoridades em relação às transações envolvendo criptomoedas, destacando a importância da conformidade e transparência nesse mercado em constante evolução.
Investimento em Criptomonedas e Ativos Digitais sob Investigação
O Ministério Público Federal revelou que Claudio Miguel Miksza Filho, Guilherme Bernert Miksza e Eduardo Sbaraini, juntamente com outros indivíduos, estão enfrentando acusações na justiça catarinense. Essa ação legal foi desencadeada pela Operação Ouranós da Polícia Federal, que expôs a captação de vultosos R$ 1 bilhão pelas empresas envolvidas. A suspeita recai sobre a prática de investimento coletivo sem a devida autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), levando ao bloqueio das contas relacionadas.
Uma decisão relevante nesse processo foi a rejeição da alegação de esquema de pirâmide financeira, enfatizando que as acusações se baseiam em atividades irregulares de instituição financeira e na oferta de valores mobiliários sem a devida autorização legal. O Ministério Público Federal destaca a suposta prática de organização criminosa e lavagem de dinheiro, que permanecem como pontos centrais da investigação.
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As atenções se voltam para as operações da MK Administradora de Capitais, fundada em 2018 pelos irmãos Miksza e adquirida em 2019 por Eduardo Sbaraini. Segundo as autoridades, a MK teria oferecido valores mobiliários por meio de contratos de investimento coletivos, captando e administrando recursos de terceiros de forma irregular. Alguns desses contratos prometiam remuneração fixa, o que vai de encontro à ideia de investimento em criptomoedas.
Durante o processo de autorização da MK, o Banco Central foi informado de que a empresa se dedicaria à consultoria em gestão empresarial. Já à CVM, os sócios afirmaram que a MK tinha o propósito de investir recursos próprios em criptomoedas. No entanto, a denúncia aponta que investidores foram induzidos ao erro, inclusive com informações falsas sobre os investimentos realizados pela empresa.
Além disso, há alegações de lavagem de dinheiro, sugerindo que parte dos recursos provenientes da MK/Sbaraini foi dissimulada por meio de movimentações financeiras em outras empresas. Mesmo após a venda da MK, os irmãos Miksza teriam continuado envolvidos nas operações da empresa, levantando questões sobre a legalidade das transações realizadas.
Essa investigação, que teve início em 2020, revela a complexidade das transações financeiras envolvendo criptomonedas e ativos digitais, destacando a importância da regulamentação e fiscalização nesse setor em constante evolução.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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