STF ampliou 29% decisões colegiadas no 1º semestre de 2024, comparado ao último, apresentados pelo presidente, sessão plenária, dados.
O Supremo Tribunal Federal registrou um crescimento de 29% no volume de decisões colegiadas no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa elevação foi destacada durante a reunião plenária de quarta-feira (26/6) pelo presidente da instituição, o ministro Luís Roberto Barroso, evidenciando o compromisso da corte com a busca por deliberações colegiais.
Além disso, a instituição reforçou a importância das resoluções conjuntas para o aprimoramento do sistema judiciário, promovendo um ambiente propício para o aumento em grupos de decisões eficazes e justas. As decisões colegiadas são fundamentais para a consolidação da democracia e para a garantia da segurança jurídica no país, refletindo o comprometimento do STF com a eficiência e transparência em suas atividades.
Decisões Colegiadas: A Base da Atuação do STF
Durante o primeiro semestre, o Supremo Tribunal Federal proferiu um total de 52.066 decisões, abrangendo tanto as decisões colegiadas quanto as monocráticas. O Ministro Barroso apresentou um balanço abrangente da atuação da Corte na última sessão do semestre, destacando o aumento significativo nas decisões colegiadas.
A elevação nas decisões colegiadas vem em resposta às críticas frequentes sobre o volume de decisões monocráticas do STF, que têm sido alvo de debates entre os parlamentares. Em novembro de 2023, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 8/2021, que proíbe a concessão de decisões monocráticas que interfiram na eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
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A PEC encontra-se paralisada na Câmara desde dezembro, aguardando avanços em sua tramitação. No que diz respeito à repercussão geral, o STF recebeu um total de 37.647 processos no primeiro semestre deste ano, sendo 12.021 originários e 25.626 recursos. Houve uma redução de 3,2% nos recursos em comparação com o início de 2023, indicando um bom funcionamento da repercussão geral, conforme destacado pelo Ministro Barroso.
Por outro lado, observou-se um aumento de 13% nos processos originários, além de um crescimento significativo de 46,7% no número de reclamações (RCLs), totalizando 4.476 processos dessa natureza. Durante os seis primeiros meses do ano, 20 novos temas foram incluídos na sistemática da repercussão geral, sendo que em dez deles houve o reconhecimento da repercussão geral, enquanto em seis casos ela foi afastada.
Além disso, dois temas foram julgados com a reafirmação da jurisprudência da Corte, e os demais ainda estão em fase de julgamento. Dentre os temas com repercussão geral reconhecida, 13 tiveram o mérito julgado, resultando na liberação de mais de 6 mil processos que estavam sobrestados nos tribunais de origem.
Destaca-se também a redução significativa do acervo do Tribunal, que atingiu o menor patamar dos últimos 30 anos, com a baixa de 39.285 processos no primeiro semestre, representando um aumento de 10,5% em relação ao período similar de 2023 e 6% em comparação com o total de processos recebidos.
Ao longo do ano, o Plenário do STF realizou um total de 36 sessões presenciais e 21 virtuais, além de duas sessões solenes e uma sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Foram julgados 3.855 processos, sendo 44 deles no sistema presencial.
O Ministro Luís Roberto Barroso ressaltou não apenas os números do primeiro semestre, mas também os julgamentos relevantes realizados durante os nove meses de sua gestão. Dentre eles, destacam-se decisões sobre a elaboração de planos para combater a violação massiva de direitos dos presos, a omissão inconstitucional em relação à licença-paternidade, o transporte gratuito nas eleições, a proteção da gestante, medidas para conter o desmatamento na Amazônia e no Pantanal, a correção dos saldos do FGTS, a desqualificação das vítimas de violência contra a mulher, o assédio judicial contra jornalistas, restrições a nomeações em estatais, entre outros temas relevantes para a sociedade.
Fonte: © Conjur
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