Ministro Gilmar Mendes sugestou urgência na proceso penal: segunda instância, STF, recurso, prisão domiciliar, júri popular, acusada, testemunha, coação, redes sociais, prisão de segurança, legislação, Justiça Realizada, Poder Judiciário, cumprimento de prazo, máxima penas.
EM SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por maioria rejeitar o recurso da defesa de Monique Medeiros, solicitando a substituição da prisão preventiva da mãe de Henry Borel, que foi assassinado em 2021, por prisão domiciliar. O relator da questão, ministro Gilmar Mendes, enfatizou a importância da agilidade no andamento do processo.
A decisão da segunda turma do STF ressalta a relevância da jurisprudência estabelecida pelo Tribunal em casos envolvendo prisões preventivas, demonstrando o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a justiça e a segurança jurídica. A atuação dos ministros do STF reforça a necessidade de respeito aos princípios fundamentais do Tribunal Federal para garantir a aplicação correta da lei.
Decisão da Segunda Turma do STF sobre Prisão de Monique Medeiros
Na última sessão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o voto do ministro Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques, sem adições substanciais sobre o caso de Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho. Ambos seguem presos preventivamente aguardando o júri popular. O julgamento do pedido segue em plenário virtual da Suprema Corte e tem previsão de término para esta segunda-feira (6).
Ainda são aguardados os votos do ministro Dias Toffoli, presidente da segunda turma do STF, e de André Mendonça. Gilmar Mendes destacou a necessidade de garantir a ordem pública ao manter a prisão de Monique, ressaltando elementos nos autos que indicam o descumprimento de medidas cautelares, incluindo a coação de testemunhas importantes e uso indevido das redes sociais enquanto cumpria prisão domiciliar anteriormente.
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A Penitenciária informou que Monique está em uma cela separada das outras detentas, com a defesa alegando que ela estaria sofrendo ameaças no sistema prisional do Rio de Janeiro. A SEAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) comunicou ao STF que a acusada está em uma prisão de segurança máxima, compartilhando o pavilhão com outras detentas condenadas pelo mesmo crime, visando preservar sua integridade física.
Na sua intervenção, Gilmar Mendes reforçou a importância do Poder Judiciário cumprir os prazos legais para a conclusão eficaz da fase de julgamento. Essa postura contribuirá para a realização da Justiça, atendendo demandas sociais e garantindo o direito dos acusados a um julgamento justo e célere, como previsto na legislação.
Relembre o Caso Henry Borel
O trágico episódio envolvendo a morte de Henry Borel, de apenas 4 anos, chocou o país. O ocorrido no apartamento em que vivia com sua mãe, Monique Medeiros, e padrasto, Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca, deixou marcas profundas. A investigação revelou que a criança sofreu 23 lesões decorrentes de ação violenta, resultando em hemorragia interna e laceração hepática fatal.
No momento da morte, a versão apresentada foi a de um acidente doméstico, mas as investigações apontaram para um crime cruel. Atualmente, Jairinho e Monique permanecem detidos preventivamente aguardando o júri popular, respondendo não apenas pelo homicídio triplamente qualificado de Henry, mas também por tortura, fraude processual e falsidade ideológica. Um desfecho que demanda justiça e celeridade no Poder Judiciário para garantir o cumprimento da legislação e a realização de um julgamento justo.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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