STF analisa caso envolvendo Testemunhas de Jeová.
Via @consultor_juridico | O Supremo Tribunal Federal deu início à análise, nesta quinta-feira (8/8), de duas ações que abordam a possibilidade de testemunhas de Jeová recusarem transfusão sanguínea no âmbito do SUS e se a União deve custear procedimentos alternativos para atender às convicções religiosas. O caso em questão envolveu uma situação em que a União, Manaus e o estado do Amazonas foram obrigados a realizar um procedimento diferenciado para uma mulher que, por ser Testemunha de Jeová, não aceita transfusões de sangue.
A discussão, inserida na lista de repercussão geral do Supremo (Tema 952), promete influenciar as políticas de saúde pública, ao abordar a possível tensão entre a liberdade espiritual e as responsabilidades do SUS. A controvérsia se estabelece em meio a um considerável número de ações que buscam garantir cirurgias e outros procedimentos sanguíneos sem a utilização de transfusão de sangue, prática rejeitada por membros das Testemunhas de Jeová. Na sessão de hoje, foram realizadas apenas as sustentações orais das partes e dos amigos da corte, aguardando-se a decisão dos ministros.
Supremo Tribunal Federal e a Questão da Transfusão Sanguínea
O aguardado julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a questão da transfusão sanguínea está previsto para uma data futura, ainda a ser determinada. A controvérsia ganhou novos contornos após a divulgação da posição da Procuradoria-Geral da República em setembro de 2023. Nesse posicionamento, o órgão enfatizou a importância de respeitar a liberdade religiosa daqueles que optam por recusar a transfusão de sangue em procedimentos médicos, ao mesmo tempo em que ressaltou a obrigação do poder público de oferecer tratamentos alternativos disponíveis no sistema de saúde pública.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República, assinada pelo ex-PGR Augusto Aras, levanta questões importantes sobre o direito à liberdade religiosa das Testemunhas de Jeová. Em um caso específico, a União, o estado do Amazonas e o município de Manaus foram condenados a custear uma cirurgia para uma paciente Testemunha de Jeová que solicitou o procedimento sem transfusão de sangue. Além dos custos da cirurgia, as entidades públicas foram obrigadas a providenciar passagens e traslado para outra cidade com os recursos tecnológicos necessários para realizar o procedimento sem a transfusão.
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O desfecho desse julgamento no Supremo Tribunal Federal terá impactos não apenas diretos, mas também indiretos, relacionados à garantia de tratamentos alternativos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essas decisões podem acarretar consequências financeiras significativas, uma vez que demandam a aquisição, transporte e armazenamento de novos equipamentos e tecnologias, além do treinamento de profissionais de saúde.
A implementação de tratamentos alternativos no sistema de saúde brasileiro tem sido, em grande parte, conduzida por meio de processos judiciais. A judicialização da questão tem levado hospitais públicos a se verem obrigados a aceitar o tratamento PBM, que utiliza o próprio sangue do paciente. Em alguns casos, a resistência à aceitação desses tratamentos é tão intensa que as instituições de saúde chegam a recusar a entrada de equipamentos essenciais para realizar procedimentos sem transfusão.
Em uma situação emblemática ocorrida em julho de 2023, a Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos de Lages (SC) teve que intervir para garantir que um hospital autorizasse a utilização de um equipamento conhecido como ‘cell saver’ para uma cirurgia em uma Testemunha de Jeová. Esse dispositivo, que recupera o sangue perdido durante a cirurgia para reinseri-lo no paciente, é fundamental em procedimentos sem transfusão.
Essa complexa questão jurídica envolvendo a transfusão sanguínea, a liberdade religiosa e os tratamentos alternativos pelo SUS está em pauta no Supremo Tribunal Federal e continuará a gerar debates e reflexões sobre os direitos individuais e as responsabilidades do poder público. As decisões tomadas nesse contexto terão repercussões significativas no sistema de saúde e na garantia de acesso a tratamentos adequados para todos os cidadãos.
Fonte: © Direto News
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