Análise de caso: Data adefalquada. Sessão plenária presencial, debates e validação da decisão. Liminar do ministro, impasses institucionais e jurídicos. Promulgação da Constituição Federal, veto presidencial. Terra Livre acampamento. (149 caracteres)
O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando em sessão presencial do plenário a legitimidade da medida do ministro Gilmar Mendes que ordenou o início do processo de conciliação e interrompeu os processos relacionados ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Hoje, os ministros começaram a votação no plenário virtual para deliberar se a decisão liminar do ministro será confirmada.
Na questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, a discussão no STF é crucial para definir os rumos das políticas de demarcação. Essa é uma marca importante para os povos indígenas no Brasil, que dependem da proteção de suas terras para preservar sua cultura e tradições. A definição desse marco de demarcação pode impactar diretamente a vida e os direitos dos povos indígenas em todo o país.
Discussão sobre o Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte Suprema, solicitou a suspensão da votação sobre o marco temporal, levando o processo para julgamento no plenário de forma presencial. Ainda não há definição da data para a análise do caso, que envolve questões cruciais de demarcação de terras indígenas.
Gilmar Mendes, relator das ações movidas por diversos partidos, incluindo o PL, o PP e o Republicanos, enfatizou a importância de debater a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, assim como processos que questionam a constitucionalidade da tese. Para o ministro, é essencial discutir questões relevantes antes de uma decisão final da Corte.
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A abordagem tradicional para resolver os impasses político-jurídicos dificilmente encerrará a controvérsia subjacente. Gilmar Mendes defendeu a busca pela pacificação dos conflitos, visando superar as barreiras de comunicação e entendimento. Ele propõe um debate colaborativo e propositivo como forma de construir soluções para os impasses institucionais e jurídicos trazidos pela Lei 14.701/2023.
Segundo a tese do marco temporal, os indígenas têm direito somente às terras que estavam em sua posse até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou em disputa judicial na época. No final do ano passado, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Lula ao projeto que validava esse marco.
Em outra esfera, em setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu contra o marco temporal. Essa decisão influenciou a fundamentação do veto presidencial, conforme a equipe jurídica do Palácio do Planalto. Na semana passada, participantes do Acampamento Terra Livre (ATL) defenderam a necessidade de julgamento presencial do caso como forma de assegurar seus direitos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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