Corte decide se transfusão pode ser recusada por motivos religiosos e se sistema público de saúde deve custear tratamento alternativo.
Nesta quinta-feira, 8, o STF iniciou o julgamento, em plenário presencial, sobre a possibilidade de testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue no SUS (RE 1.212.272) e se a União deve arcar com procedimentos alternativos à transfusão de sangue no sistema de saúde pública (RE 979.742).
Os adeptos das testemunhas de Jeová aguardam ansiosamente pela decisão do STF, que pode impactar diretamente a liberdade religiosa e os direitos dos fiéis no Brasil. É crucial que a justiça considere os princípios religiosos envolvidos nesse caso delicado e garanta o respeito às crenças dos adeptos durante o desenrolar do processo.
STF analisa recusa de testemunhas de Jeová à transfusão de sangue no sistema público de saúde
A sessão desta tarde foi dedicada à leitura do relatório, às manifestações das partes e à oitiva das sustentações orais dos amici curiae. O debate será retomado em data posterior, ainda não definida.
Manifestação das partes: A advogada Eliza Gomes Morais Akiyama, representando a paciente no RE 1.212.272, enfatizou que o STF tem reforçado a dignidade humana e a capacidade individual na tomada de decisões. Destacou que a intangibilidade do corpo das pessoas, aliada à garantia da integridade física e moral, torna qualquer medida invasiva inconstitucional.
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Luciana Montenegro de Castro Cadeu e Mychelli de Oliveira Pereira Fernandez, advogadas do paciente no RE 979.742, argumentaram que o Estado deve custear tratamentos médicos sem transfusão de sangue, respeitando as convicções religiosas do paciente. Citaram o caso do hospital Amaral Carvalho, em Jaú/SP, que atende as testemunhas de Jeová sem custos adicionais para o Estado.
Amicus curiae: Representando a Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová, o advogado Laércio Ninelli Filho ressaltou que o julgamento não é um embate entre religião e ciência. Argumentou que a recusa à transfusão de sangue não viola o direito à vida, pois existem alternativas para tratar a anemia sem transfusões. Destacou a importância de promover uma saúde pública eficiente e economicamente sustentável.
O advogado enfatizou que a questão em discussão busca conciliar as necessidades do grupo religioso com o interesse público, visando um sistema de saúde acolhedor e eficaz.
Fonte: © Migalhas
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