Supremo Tribunal Federal promove audiência sobre Lei do Marco Temporal, discutindo fundação, terras indígenas e serviços ambientais.
O Supremo Tribunal Federal realizou uma nova audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) na segunda-feira (18/11), que foi a décima reunião sobre o tema.
A discussão em torno da Lei do Marco Temporal continua a ser um ponto de tensão, especialmente em relação à demarcação de terras indígenas. A questão da demarcação de território é fundamental para as comunidades indígenas, que lutam para proteger seus direitos e preservar suas terras ancestrais. A garantia da posse da terra é essencial para a sobrevivência cultural e física dessas comunidades. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei do Marco Temporal pode ter um impacto significativo na vida dessas comunidades e no futuro da política indígena no Brasil.
Marco Temporal: Debate sobre a Lei do Marco Temporal no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a décima audiência sobre a Lei do Marco Temporal, um marco importante na discussão sobre a demarcação de terras indígenas. Durante a sessão, os participantes discutiram pontos de uma proposta de alteração legislativa apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que visa alterar o artigo 4º da Lei do Marco Temporal.
A proposta da Funai estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas são aquelas necessárias à reprodução física e cultural dos povos indígenas, segundo seus usos, costumes e tradições. Além disso, a fundação propõe alterações legislativas para definir como se dará a comprovação dos elementos que constituem um território indígena, com base em estudos multidisciplinares. Essa mudança visa excluir a tese do marco temporal, que é um dos principais pontos de discussão sobre a demarcação de terras indígenas.
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Avanços nos Debates sobre o Marco Temporal
Os debates sobre as propostas da Funai devem prosseguir na próxima audiência, prevista para o dia 25 deste mês. Além disso, a sessão contou com duas apresentações do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que acompanhou as discussões na condição de assessor técnico da conciliação. O BNDES apresentou possibilidades de arranjos para a estruturação de pagamentos por serviços ambientais, que buscam viabilizar financeiramente a execução dos planos de vida das comunidades indígenas.
Essa iniciativa visa garantir a proteção do território indígena e promover a conservação ambiental, além de reconhecer a importância dos povos indígenas na preservação da biodiversidade. A discussão sobre o Marco Temporal é fundamental para a demarcação de terras indígenas e para a garantia dos direitos dos povos indígenas. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Fonte: © Conjur
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