Ministro Flávio Dino determinou que a SEMIL do Estado de São Paulo adote políticas públicas efetivas para proteção ambiental, prevenção de queimadas e fiscalização ambiental, garantindo infraestrutura adequada.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, solicitou que a Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo apresente, em um prazo de 30 dias, um relatório detalhado sobre a execução orçamentária dos programas de proteção ambiental nos anos de 2023 e 2024, com o objetivo de avaliar a eficácia dessas ações.
Essa medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos destinados à proteção ambiental, além de promover a conservação ambiental e a preservação dos ecossistemas naturais. Além disso, é fundamental que sejam adotadas medidas eficazes para a defesa ambiental, como a criação de áreas de proteção e a implementação de políticas públicas que visem reduzir o impacto ambiental. A proteção do meio ambiente é um direito fundamental e deve ser priorizada.
Proteção Ambiental em Risco: Queimadas em São Paulo
O documento apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) destaca a necessidade de uma ação efetiva para a proteção ambiental em São Paulo, especialmente em relação às queimadas que têm causado grandes preocupações. A decisão do ministro Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o governo estadual apresente um relatório detalhado sobre as causas da não execução de recursos em atividades que visam a prevenção de queimadas.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo PSOL alega que o governo paulista está omitindo-se nos deveres de proteção ambiental, especialmente em um momento de emergência climática. O partido pede que seja determinado o aumento do valor previsto para combate a incêndios, que foram reduzidos no orçamento estadual, e que seja intensificada a proteção em áreas dos biomas Cerrado e Mata Atlântica.
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Impactos Ambientais e Sociais
A decisão do ministro Dino destaca que as queimadas ocorridas neste ano foram intensas e recorrentes, comprometendo a qualidade do ar e reduzindo a visibilidade. Além disso, geraram graves impactos na saúde pública, com efeitos mais severos sobre os grupos vulneráveis. É indispensável que o governo estadual reforce a fiscalização e o controle ambiental, visando à redução de novos focos de incêndio.
A implementação de uma infraestrutura adequada para o combate e a prevenção desses eventos é crucial para o ano de 2025. A necessidade de uma ação efetiva decorre dos persistentes desafios relacionados à contenção dessas ocorrências, os quais demandam planejamento contínuo, políticas públicas efetivas e a integração harmoniosa entre os entes federativos e os diversos setores da sociedade.
Medidas para a Proteção Ambiental
Foi determinado que a Cetesb apresente relatório sobre as autorizações expedidas nos últimos cinco anos para o uso de fogo em diferentes situações, a fim de constatar se houve ou não aumento das autorizações para emprego dessa prática. Além disso, o ministro determinou que sejam solicitadas informações à União e ao Estado de São Paulo, no prazo de 10 dias, e que os autos sejam remetidos ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 15 dias, para manifestação.
A decisão do ministro Dino destaca a importância da proteção ambiental e da conservação ambiental, especialmente em relação às queimadas que têm causado grandes preocupações. A preservação ambiental e a defesa ambiental são fundamentais para a saúde pública e para a qualidade de vida da população. É necessário que o governo estadual e a sociedade trabalhem juntos para implementar medidas efetivas para a proteção ambiental.
Fonte: © Conjur
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