Ministros consideram inconstitucional questionar vida sexual passada da vítima em casos de violência de gênero.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por consenso, nesta quinta-feira (23), que é vedado desmerecer mulheres vítimas de violência sexual durante processos judiciais. Assim, os envolvidos no caso e membros do Ministério Público não poderão mencionar aspectos sobre a vivência sexual anterior da vítima ou seu estilo de vida durante as sessões.
Nesse sentido, a medida visa coibir práticas que reforçam estereótipos prejudiciais e culpabilizam as vítimas de agressões sexuais. A decisão do STF representa um avanço significativo na proteção das vítimas de violência sexual e no combate ao estupro e à violência de gênero. É fundamental garantir que o foco dos julgamentos se mantenha na responsabilização dos agressores e na promoção da justiça para as vítimas de violência sexual.
Ministros Decidem Sobre Violência Sexual e Responsabilidade Administrativa
Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que abordar o histórico da vida sexual de uma vítima de violência sexual é uma afronta à Constituição. Caso isso ocorra, a decisão judicial poderá ser anulada, conforme definido pelo colegiado para todos os casos relacionados ao tema.
Foi estabelecido que os juízes encarregados de julgar esses crimes têm a obrigação de coibir essa prática durante a investigação, sob risco de responsabilização administrativa e penal. Ademais, não devem levar em conta a vida sexual da vítima ao determinar a sentença do réu.
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A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, enfatizou que, apesar dos avanços na legislação para proteger as mulheres, tais condutas ainda persistem na sociedade. Ela ressaltou que, ao perpetuar a discriminação e a violência de gênero contra vítimas de agressões sexuais, essas práticas se baseiam em um discurso que classifica as mulheres entre aquelas que ‘merecem’ ou ‘não merecem’ ser estupradas.
‘Essas práticas surgiram como uma maneira de relativizar atos de violência e de tolerar os estupros cometidos contra mulheres, com base em comportamentos que não correspondem ao que o agressor desejava’, afirmou a relatora.
Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes lamentou a persistência do machismo estrutural, inclusive em audiências judiciais. Ele ressaltou a importância de não adotar medidas parciais para lidar com essa questão e destacou a necessidade de o STF deixar claro que não tolerará mais tais atitudes.
O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que o Supremo tem atuado para combater uma sociedade marcada pelo patriarcado e pelo machismo estrutural, evidenciados na linguagem, nos comportamentos e nas disparidades no mercado de trabalho.
A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que esse tipo de discurso é discriminatório e reitera o sofrimento das mulheres vítimas de estupro ou violência sexual.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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