Tentativa de golpe de Estado impacta a coletividade, não apenas uma vítima específica, afetando instituições públicas e a democracia, exigindo medidas cautelares contra crimes contra o Estado Democrático.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada por maioria e ocorreu na sessão virtual encerrada nesta sexta-feira, 13.
A Corte, liderada pelo presidente Luís Roberto Barroso, confirmou o entendimento de que o ministro Alexandre de Moraes deve continuar à frente do processo. A investigação é um marco importante para a defesa da democracia no Brasil. O Tribunal Federal reafirmou sua posição de manter a independência e a imparcialidade em suas decisões, garantindo que o processo seja conduzido de forma justa e transparente. O STF continua a ser um guardião importante da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
STF mantém relatoria de Moraes em investigações contra Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro havia solicitado a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso, alegando que ele teria se tornado vítima dos fatos apurados, que incluíam planos contra sua vida. No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que os crimes em questão têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individual. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode se abster de apurar crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições públicas.
Se a tese da defesa fosse acolhida, o Judiciário estaria impossibilitado de investigar crimes que afetam a sociedade como um todo. Além disso, o STF já havia rejeitado pedidos anteriores para afastar Moraes de casos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Barroso também lembrou que as alegações da defesa não demonstram, de forma objetiva e específica, qualquer comprometimento à imparcialidade do relator. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também não identificou elementos que sustentassem a remoção do ministro.
Artigos Relacionados
Decisão do STF e voto divergente
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a análise das alegações da defesa e da manifestação da PGR. No entanto, o ministro André Mendonça apresentou voto divergente, argumentando que o ministro Alexandre de Moraes seria diretamente afetado caso o plano fosse concretizado, enfrentando possíveis consequências graves, como prisão ou morte.
Para Mendonça, essa condição configuraria um interesse direto na causa, preenchendo um dos critérios para o impedimento. No entanto, a maioria dos ministros do Tribunal Federal não concordou com essa visão e manteve a relatoria de Moraes no caso. A decisão do STF é um importante passo na investigação dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as instituições públicas. O processo em questão é o Aimp 165, e os votos do relator e do voto divergente podem ser consultados.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo