No Supremo, seis ministros votaram contra HC, impetrado pela defesa de Bolsonaro. Maioria de onze rejeitou, sessão de julgamentos encerrou. Outros cinco Ministros e relator votaram em favor. Legislação questionada, recurso permitido. Decisão colegiada, atos preparatórios para golpe de Estado considerados ilegalidade, conspiração na cúpula do governo.
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção de uma decisão que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a suposta participação dele em uma trama golpista. O habeas corpus foi solicitado pelo advogado Djalma Lacerda, que não faz parte da equipe de defesa do ex-presidente.
Na segunda instância, o tribunal federal supremo reiterou a importância da decisão anterior, destacando a necessidade de seguir os trâmites legais no caso envolvendo Jair Bolsonaro. A justiça está atenta aos desdobramentos desse processo, que tem gerado grande repercussão na opinião pública e nos meios jurídicos.
STF: Decisão sobre HC em Favor de Terceiro
Pela legislação vigente, é assegurado a qualquer pessoa o direito de impetrar uma HC em favor de terceiro. A maioria dos ministros do STF já se pronunciou sobre o caso em questão. O relator, ministro Nunes Marques, anteriormente negou a ordem em março. Durante a sessão virtual do Supremo, um recurso da defesa de Bolsonaro está sendo julgado esta semana. O encerramento da sessão de julgamentos está previsto para as 23h59 desta sexta-feira (17).
STF: Votação pela Rejeição do Pedido de HC
Além do próprio relator, Nunes Marques, outros cinco ministros do STF já votaram pela rejeição do pedido de HC. Entre eles estão Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações sobre a suposta trama golpista, declarou-se impedido de votar. Os demais ministros ainda não se manifestaram sobre o caso.
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Em seu voto, Nunes Marques fundamentou-se na súmula do Supremo, alegando que não cabe HC contra decisão colegiada do próprio tribunal. O ministro destacou não enxergar ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a quebra da súmula. Bolsonaro é suspeito de envolvimento em uma conspiração na cúpula de seu governo, visando manter-se no poder. Segundo as investigações, atos preparatórios para um golpe de Estado teriam sido realizados após a derrota do ex-presidente em sua tentativa de reeleição, no final de 2022.
Fonte: @ Agencia Brasil
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