X apresentou ao Supremo Tribunal Federal representante legal com procurações societárias do contrato social.
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma petição do X, na última quinta-feira (26/9), solicitando a liberação da rede no Brasil, após alegar ter regularizado sua situação no país. A empresa afirma ter cumprido todas as exigências necessárias para operar no Brasil e pede que o ministro Alexandre de Moraes revogue a decisão de bloqueio da plataforma.
A decisão de bloqueio foi tomada em 30 de agosto, após a rede do empresário Elon Musk descumprir uma série de decisões do STF e se recusar a nomear um representante legal no país. A empresa havia se recusado a cumprir ordens do STF, considerando-as ilegais. No entanto, agora alega ter resolvido os problemas e pede que a plataforma seja liberada para funcionar no Brasil. A decisão do ministro Alexandre de Moraes é aguardada com expectativa, pois pode ter um impacto significativo na forma como a empresa opera no país. A liberação da rede pode ser um passo importante para a empresa retomar suas atividades no Brasil.
STF: X Envia Documentos para Desbloqueio
A empresa X, de propriedade de Elon Musk, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de documentos para comprovar que cumpriu as decisões da corte e solicitar o desbloqueio da plataforma no Brasil. A medida é uma tentativa de reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio da rede em 30 de agosto.
A empresa enviou ao STF cópias das procurações societárias outorgadas à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que passou a ser a representante legal da empresa no Brasil. Além disso, também foram enviadas cópias da alteração do contrato social do X Brasil, que figura a nova representante legal, e uma certidão do Banco Central que comprova a regularidade da situação da empresa.
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Agora, caberá ao ministro Alexandre decidir se a empresa cumpriu todas as decisões da corte. Se a resposta for positiva, ele deve determinar o desbloqueio da plataforma.
STF: X Afirma Ter Cumprido Decisões
Na petição encaminhada ao STF, os advogados do X afirmam que a rede adotou ‘todas as providências indicadas’ e solicitam o ‘restabelecimento da plataforma para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio’. O documento é assinado por André Zonaro Giacchetta, Sérgio Rosenthal, Fabiano Robalinho Cavalcanti, Caetano Berenguer e Daniela Seadi Kessler, dos escritórios Pinheiro Neto Advogados, Bermudes Advogados e Rosenthal Advogados Associados.
Com a apresentação dos documentos, o X Brasil entende ter demonstrado a regularidade da nomeação da Sra. Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do X Brasil, a regularidade da outorga da procuração ad judicia aos signatários e a permanência como empresa ativa, regularmente constituída e com escritório físico em endereço conhecido.
STF: Bloqueio do X
O bloqueio do X foi determinado pelo ministro Alexandre em 30 de agosto, após a empresa optar por desrespeitar expressamente as decisões judiciais brasileiras e extinguir a subsidiária brasileira da empresa para ocultar-se do ordenamento jurídico e das decisões do Poder Judiciário. A medida ocorreu depois de Elon Musk demitir todos os empregados brasileiros da empresa e anunciar o fim das operações no país.
O X culpou as decisões de Alexandre que determinaram a retirada do ar de conteúdos e de perfis. Desde então, o Supremo deixou de conseguir intimar a rede de suas decisões.
Fonte: © Direto News
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