O STF julgou arguição de descumprimento de preceito fundamental sobre vedação de discriminação e proteção às mulheres.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a debater nesta quarta-feira (22/5) a questão da desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual. Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, defendeu a importância de proteger as mulheres vítimas de violência sexual e votou pela proibição dessa prática. A discussão sobre o tema continuará na próxima quinta-feira (23/5).
É fundamental combater a desqualificação de mulheres vítimas de violência sexual e garantir que sejam ouvidas e respeitadas. A proteção e o apoio a mulheres vítimas de violência sexual são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Ministra Cármen Lúcia denuncia desqualificação de mulheres, vítimas de, violência sexual;
Durante o julgamento da ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 7 de março, a ministra Cármen Lúcia fez duras críticas à tolerância da sociedade em relação aos estupros contra mulheres. Ela destacou a desqualificação sofrida pelas mulheres, vítimas de, violência sexual;, considerando esse discurso discriminatório e capaz de revitimizá-las.
Em seu voto, a ministra ressaltou que, apesar dos avanços legislativos para garantir a proteção das mulheres, ainda persistem condutas que perpetuam a discriminação e a violência de gênero contra as vítimas de agressões sexuais. Afirmou que a arguição dessas práticas é fundamental para combater o descumprimento do preceito fundamental de vedação da prática de discriminação.
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Cármen Lúcia destacou a gravidade do discurso odioso que justifica estupros com base em critérios arbitrários, que não possuem respaldo legal ou constitucional. Para a ministra, é essencial proteger as mulheres, vítimas de, violência sexual;, e impedir a relativização das práticas de violência e a tolerância da sociedade diante dos estupros.
A relatora enfatizou que é dever do órgão julgador coibir essa prática discriminatória, sob pena de responsabilização administrativa e penal. Seus argumentos foram apoiados pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que anteciparam seus votos favoráveis. A proteção das mulheres é uma pauta urgente e essencial para a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência.
Fonte: © Conjur
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