Ministro STF suspende falência da Laginha Agroindustrial S/A em meio à turbulência no Judiciário por reclamação ajuizada.
O juiz Silva Santos, do Supremo Tribunal Federal, optou por interromper o processo de falência da Usina Cana Verde Ltda, até que se decida a competência do Tribunal de Justiça de São Paulo para resolver a questão.
Em meio a uma situação financeira delicada, a empresa enfrenta um possível estado de falência, o que requer medidas urgentes para evitar a quebra. A análise do processo de insolvência é fundamental para a tomada de decisões estratégicas visando a recuperação da companhia.
Desdobramentos do processo de falência da Laginha Agroindustrial
A situação de falência da Laginha Agroindustrial tem gerado uma verdadeira turbulência no Poder Judiciário de Alagoas, com desdobramentos que vão muito além de uma simples quebra financeira. A controvérsia teve início com uma reclamação ajuizada por uma das herdeiras do conglomerado que pertencia ao falecido ex-deputado federal e ex-senador João Lyra.
A autora da ação argumenta que o Tribunal de Justiça de Alagoas não possui a devida capacidade para lidar com o processo de falência do grupo, uma vez que mais da metade dos membros da corte se declarou impedido. Isso levanta a questão da competência do Supremo Tribunal Federal, conforme estabelecido no artigo 102, I, n, da Constituição.
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Além disso, a autora alega que o presidente do TJ-AL inicialmente se declarou suspeito para atuar no caso, mas posteriormente voltou atrás em sua decisão. O tribunal também considerou a participação de um juiz convocado para determinar o quórum de desembargadores aptos, elevando o número de integrantes de 17 para 18.
Ao analisar a reclamação, Nunes Marques destacou indícios de burla à regra de competência prevista no artigo 102, I, ‘n’, da Constituição Federal. Essa situação levanta questionamentos sobre a legitimidade das ações tomadas até o momento e a possibilidade de atos processuais realizados por um órgão judiciário incompetente.
O processo de falência da Laginha Agroindustrial se tornou um verdadeiro desafio para o sistema judiciário alagoano, com diversos questionamentos sobre a legalidade e imparcialidade das decisões tomadas. A incerteza em relação ao número de integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e a manifestação de juízes convocados são pontos cruciais para determinar se houve ou não uma invasão da competência estabelecida.
A disputa em torno do patrimônio do conglomerado falido da Laginha Agroindustrial já resultou no afastamento de juízes e em uma correição extraordinária no TJ-AL. Com a morte de João Lyra em 2021, seus herdeiros estão em uma acirrada disputa pelo que restou das empresas. A principal propriedade em jogo é a usina de cana-de-açúcar Guaxuma, em Coruripe (AL).
Enquanto alguns descendentes defendem a manutenção da propriedade, outros buscam a venda total do patrimônio, o pagamento dos credores e a liquidação da ação de falência. O processo está em andamento na 1ª Vara de Coruripe, e recentemente três juízes autorizaram o repasse de R$ 28 milhões a empresas credoras do conglomerado.
Diante desses acontecimentos, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas recomendou o afastamento dos juízes Luciano Andrade de Souza, Gilvan de Santana Oliveira e Emanuela Porangaba de processos relacionados à falência da Laginha, visando garantir a transparência e imparcialidade na condução dos casos. A situação continua a se desenrolar, revelando as complexidades e desafios envolvidos no processo de falência da Laginha Agroindustrial.
Fonte: © Conjur
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