A maioria dos ministros não viu indícios de afastamento da boa prática médica ou dos princípios éticos e de cuidado.
A 5ª turma do STJ arquivou processos criminais contra o obstetra Renato Kalil por supostamente ter cometido lesões corporais e violência psicológica contra a mulher ao realizar um procedimento clínico desnecessário durante o parto da influenciadora digital Shantal.
O médico Renato Kalil foi absolvido das acusações devido à falta de provas concretas que comprovassem sua culpa. A decisão do STJ foi baseada na análise minuciosa do caso, que demonstrou a inexistência de elementos suficientes para incriminar o profissional de saúde. crimes envolvendo criptomoedas
Renato, Kalil;: Análise do Caso e Decisão Judicial
Após uma extensa análise, o colegiado concluiu que não foram encontrados indícios de que o médico tenha se desviado da boa prática médica e dos princípios éticos, nem que tenha desrespeitado a vontade da paciente. A avaliação da perícia e dos depoimentos levou à conclusão de que não há evidências de que o médico tenha ultrapassado os limites da autonomia médica.
Denúncia contra o médico Renato Kalil, obstetra;
O Ministério Público de São Paulo apresentou uma denúncia contra o médico Renato Kalil, obstetra;, em relação a alegações de violência obstétrica durante o parto da influenciadora Shantal Verdelho. A denúncia apontou agressões à integridade corporal da vítima, resultando em lesões corporais leves.
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Decisão Judicial e Reversão
Inicialmente, o juiz de Direito Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira rejeitou a denúncia, alegando falta de comprovação de materialidade e dolo. No entanto, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu essa decisão e aceitou a denúncia.
STJ e Considerações sobre o Caso
O Superior Tribunal de Justiça não identificou erro médico no caso envolvendo Shantal e Renato Kalil. O relator do caso no STJ, ministro Ribeiro Dantas, destacou que a denúncia não requer o mesmo nível de comprovação que uma sentença condenatória. A materialidade delitiva foi considerada provável com base em evidências como filmagens do parto, depoimentos e laudo médico.
Provas e Considerações Finais
O ministro Ribeiro Dantas ressaltou a importância do lastro probatório mínimo para configurar a justa causa. Ele também mencionou a possibilidade de realização de nova prova pericial durante a instrução do processo. Outro ponto destacado foi a falta de conclusividade da perícia oficial em relação ao nexo causal entre a conduta do médico e as lesões da vítima.
Decisão do STJ e Trancamento de Ações
O ministro Joel Ilan Paciornik concordou com o relator em relação ao crime de violência psicológica. No entanto, houve divergência em relação a outros aspectos do caso.
Fonte: © Migalhas
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