A Defensoria Pública da União solicitou o trancamento da ação penal por conta de fotos íntimas e invasão de dispositivos informáticos.
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O STM (Superior Tribunal Militar) rejeitou o pedido de habeas corpus de um soldado do Exército, em Minas Gerais, que foi acusado de realizar uma invasão ao notebook funcional de uma primeiro-tenente e de vazar fotos íntimas para outros militares. A Defensoria Pública da União, que representa o soldado, solicitou o trancamento da ação penal.
No contexto dessa situação, a invasão do dispositivo eletrônico gerou uma grande repercussão, levando a uma incursão por parte das autoridades para investigar o caso. A gravidade da situação não pode ser subestimada. As ações do soldado levantam questões sérias sobre a privacidade e a segurança dos dados pessoais.
Pedido de Aplicação do ANPP
Eles solicitam a implementação de um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) com o objetivo de evitar a abertura de um processo judicial. Essa medida é aplicável apenas quando o réu admite a prática do crime e não possui registros de antecedentes criminais, excetuando-se situações que envolvam violência doméstica e outros crimes específicos. O ministro Artur Vidigal de Oliveira, acompanhado por seus colegas, decidiu por unanimidade negar o pedido. Ele sustentou que o ANPP não é válido quando já se instaurou a ação penal. A decisão foi tornada pública pela Corte nesta quinta-feira (5).
Detalhes da Invasão
A invasão ao notebook teria ocorrido em janeiro de 2021, conforme denúncia apresentada pelo MPM (Ministério Público Militar). Durante a madrugada, o soldado também teria tentado realizar uma penetração adicional no dispositivo, buscando extrair mais fotos íntimas do aparelho, mas não obteve sucesso. Ele enfrenta acusações na Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG) por crimes de invasão de dispositivos informáticos, tentativa de invasão e divulgação de pornografia. A denúncia foi formalmente recebida em outubro do ano passado, destacando a gravidade do ataque e a necessidade de se combater esses crimes de invasão.
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Fonte: © Notícias ao Minuto
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