Ministro do Supremo Tribunal Federal autoriza busca e apreensão e amplia restrições ao desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça, em decisões judiciais com medidas cautelares.
O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Cristiano Zanin, autorizou a realização de busca e apreensão e ampliou as restrições impostas ao desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e a duas servidoras do tribunal. Essa medida foi tomada após a apresentação de um pedido da Polícia Federal, que contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
A decisão do Supremo reflete a seriedade com que a Corte aborda casos de investigação e a necessidade de garantir a transparência e a justiça. O STF, como instância máxima do Poder Judiciário, tem o papel de supervisionar e garantir o cumprimento da lei, e nesse caso, a autorização para busca e apreensão é um exemplo disso. A Suprema Corte tem o dever de proteger a integridade do sistema judiciário. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para a credibilidade da Justiça.
Investigação no Supremo: Desembargador e Servidoras Acusados de Venda de Sentenças
O Supremo Tribunal Federal (STF) está investigando um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo um desembargador e duas servidoras. O desembargador em questão está afastado de suas funções devido à investigação, que também levou ao afastamento das servidoras, uma das quais é esposa do magistrado.
Seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo rejeitou o pedido de prisão preventiva do desembargador, entendendo que as medidas cautelares impostas são suficientes para garantir a aplicação da lei penal e evitar novas práticas delitivas.
Artigos Relacionados
Relação das Servidoras com o Esquema
Em relação a uma das servidoras, o ministro observou que há elementos consideráveis que apontam para sua atuação como intermediadora do suposto recebimento de valores ilícitos oriundos do advogado Roberto Zampieri. Por esse motivo, autorizou busca e apreensão em sua residência.
Os dados levantados pela Polícia Federal revelam indícios de que ela recebeu R$ 1,8 milhão de uma empresa que tinha Zampieri como sócio. Uma das transações identificadas pelo Coaf se refere ao pagamento de uma parcela da compra de uma motocicleta Harley Davidson, no valor de R$ 25 mil, possivelmente em favor de João Ferreira Filho.
Também foi detectado o pagamento de um boleto, no valor de R$ 275 mil, a uma empresa do setor de imóveis em favor do desembargador. Em consulta aos sistemas notariais, a Polícia Federal também apontou inúmeras e sucessivas aquisições e vendas de imóveis pelo desembargador João Ferreira Filho e por sua mulher.
Medidas Cautelares e Bloqueio de Valores
Diante disso, o ministro do Supremo autorizou o bloqueio de valores de até R$ 1,8 milhão ao magistrado e às servidoras, valor referente ao suposto dano. Essa medida visa garantir a aplicação da lei penal e evitar novas práticas delitivas.
A Corte Suprema, por meio da Suprema Corte, está acompanhando de perto o caso e tomará as medidas necessárias para garantir a integridade do sistema judiciário. O Tribunal Federal está comprometido em combater a corrupção e garantir a justiça para todos.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo