Laudo médico indica que medicamentos da rede pública não controlaram crises convulsivas.
A Justiça Federal de Joinville/SC decidiu que o fornecimento de canabidiol é necessário para uma criança de quatro anos com diversas condições de saúde, incluindo paralisia cerebral, encefalocele, hidrocefalia, tetraparesia espástica e crises epiléticas refratárias. A pequena paciente está em tratamento para epilepsia desde o seu nascimento, e o canabidiol foi considerado essencial para o seu bem-estar.
O canabidiol é reconhecido por seus benefícios terapêuticos em casos como esse, sendo um importante remédio para o controle de crises epiléticas refratárias. A decisão da Justiça em garantir o acesso da criança ao canabidiol demonstra a preocupação com a qualidade de vida e o tratamento adequado para pacientes em situações delicadas.
Canabidiol: uma alternativa eficaz no tratamento de crises de convulsão
As crises de convulsão, apesar dos esforços com medicamentos convencionais, não foram controladas de forma satisfatória. Os remédios disponibilizados pelo SUS não apenas não surtiram efeito desejado, como também causaram efeitos colaterais indesejados, como sonolência e tremores, agravando a situação do paciente.
Foi então que a médica responsável pela criança diagnosticada com paralisia cerebral decidiu prescrever um medicamento à base de canabidiol, reconhecido por sua eficácia no tratamento de convulsões. No entanto, a burocracia administrativa na rede pública de saúde impediu o acesso imediato a essa alternativa terapêutica.
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Com um custo mensal estimado em até R$ 3 mil, a aquisição do medicamento à base de canabidiol se tornou inviável para a família, considerando sua vulnerabilidade econômica. Foi somente após uma determinação judicial que o remédio foi garantido pelo SUS, trazendo esperança para a criança e sua família.
A defensora pública Carolina Balbinott Bunhak, envolvida no caso, enfatizou a importância crucial do canabidiol no tratamento da criança, destacando seu potencial para melhorar significativamente sua qualidade de vida e desenvolvimento. Ela ressaltou que, apesar de outros medicamentos terem sido testados, nenhum apresentou resultados tão positivos quanto o canabidiol.
A decisão da Justiça em obrigar a União, o Estado de Santa Catarina e o município de Joinville a fornecerem o canabidiol e demais medicamentos necessários foi baseada na jurisprudência vigente, que permite excepcionalmente o acesso a tratamentos específicos em casos de extrema necessidade, como o da criança assistida pela Defensoria Pública da União.
Essa história ilustra não apenas a importância do acesso a tratamentos inovadores, como o canabidiol, mas também a relevância de uma rede de apoio jurídico e institucional para garantir o direito à saúde e qualidade de vida de todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica.
Fonte: © Migalhas
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