STJ permite cancelamento de venda de imóvel sem prazo de decadência e reafirma direitos dos proprietários.
3ª Turma do STJ manteve cancelamento de venda de imóvel em Campinas (SP) para empreendimento imobiliário, devido à cláusula resolutiva ...
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Cláusula contratual abusiva: consumidor responsável por dano, perda, furto, roubo ou extravio de equipamento locado, como modem ou codificador, em ...
Documento assinado por diretor e advogado em 27/ fala em prejuízos à marca e dá prazo de 10 dias para ...
EUROPÁCIOS: Consultam frequentemente o adolescente de 17 anos ("Verdão"); Negociações ainda não iniciadas. Abel Ferreira pede que não seja vendido. ...
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