STF: Ação de Nomeação só é Possível em Caso de Preterição durante o Concurso
No concurso, preterir cargo durante cadastro de reserva é questionável apenas judicialmente, dentro do prazo do certame. Termos: cadastro de ...
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Juízo finalizado em 2020, ministros desacordam sobre tese: Concurso pública, prazo de valididade, vagas previstas no edital, cadastro de reserva. ...
Professora substituta de Filosofia não foi liberada a tempo para assumir novo cargo na UNEB devido ao recesso acadêmico. Decisão ...
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