Pacheco derruba trecho inconstitucional que restringia uso de créditos de PIS/Cofins
Rodrigo Pacheco impugna parte da MP 1.227/2024 sobre benefícios fiscais e arrecadação de impostos no Senado. O presidente do Senado, ...
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Pacheco afirmou que a medida é constitucional e inovadora, desonerando a folha com alíquotas de 1% a 4,5%. A MP ...
Falta de elementos mínimos para associação criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato na 13ª Câmara. Pela ausência de indícios básicos ...
Medida do líder do governo na Câmara altera Projeto de Lei 1212/2024, mantendo subsídios para renováveis e incluindo usinas térmicas ...
Senadores governistas buscam manter cotas em concursos de 2014 para negros, especialmente devido ao CNU. Projeto crucial segue para a ...
Em legislação brasileira, suspensão liminar da pensão por morte é prevista. União estável pode afetar medida adequada. Direitos fundamentais de ...
Medida suspende prazos de documentos envio pelaRS empresas, até 31/05. Terms: medida, prazos suspensos, obrigações, documentos, envio, apresentação, defesas, ajuste, ...
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