X pede desbloqueio imediato após pagamento de multas, alegando falta de especificação da conta.
Ministro Alexandre de Moraes afirma que rede social depositou dinheiro em conta errada. Empresa diz que não foi avisada sobre ...
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Ministro Alexandre de Moraes concluiu que não houve comprovação de pagamento da multa por parte do X e apontou que ...
Ministro Dias Toffoli, relator, sugeriu diminuir a multa para 100% do débito tributário, considerando a penalidade confiscatória. Nesta quinta-feira, dia ...
Presidente da CCJ enfrenta desafios ao designar relator para proposta com multas de partidos, cotas de gênero e raça nas ...
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