Prazos processuais do CNJ em julho: suspensão durante o recesso para ajustes importantes.
O CNJ divulgou a Portaria 27/2024, suspendendo prazos de processos em tramitação, a partir da data de publicação. O Conselho ...
O CNJ divulgou a Portaria 27/2024, suspendendo prazos de processos em tramitação, a partir da data de publicação. O Conselho ...
O Conselho Nacional de Justiça definiu novos prazos e procedimentos para punição de magistrados, incluindo afastamento e disponibilidade de vencimentos ...
Turma 1 do TRT 2ª Região mantém justa decisão no procedimento administrativo, respeitando prazos legais e garantias, oferecendo imediatividade na ...
Justiça Eleitoral tem reserva técnica suficiente para reparar equipamentos, suspensos, antes das eleições municipais. Originais do RS, processos, prorrogação, extraordinária: ...
Prazo de entrega de declaração para moradores de 336 cidades gaúchas: 31/08/2022. Pagamento de tributos federais e IR 2024: prazo ...
Divulgação de Risco-Disclaimer:
© 2024 Líder 24h