Atraso na Receita Federal adiou repasse de informações, afetando Administração Financeira e Dívida Pública, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O atraso no repasse dos dados da arrecadação da Receita Federal fez com que o Tesouro Nacional precisasse reorganizar sua agenda e adiar em cerca de duas semanas a divulgação do resultado das contas públicas de novembro. Isso ocorreu devido à necessidade de garantir a precisão dos dados antes de torná-los públicos.
Com a nova data marcada para 15 de janeiro, às 14h30, o Tesouro Nacional espera poder fornecer informações mais precisas sobre a situação financeira do país. A transparência é fundamental para o Fisco e, por isso, é essencial que os dados sejam apresentados de forma clara e confiável. O Tesouro Nacional está comprometido em manter a confiança do público e, por isso, está trabalhando arduamente para garantir que as informações sejam divulgadas de forma oportuna e precisa.
Resultados das Contas do Governo Central
No final de cada mês, o Tesouro Nacional divulga o resultado das contas do Governo Central, que inclui o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central. Esse resultado pode apontar déficit ou superávit primário do mês anterior, calculado com base na comparação entre as receitas e as despesas primárias, desconsiderando os juros da dívida pública. Os dados relativos aos gastos são apurados com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), enquanto as receitas consideram tanto a arrecadação da Receita Federal (tributos) como as receitas não administradas pelo Fisco, como dividendos de estatais e royalties do petróleo.
O Tesouro Nacional utiliza um sistema chamado ‘acima da linha’ para calcular as estatísticas de resultado primário. Tradicionalmente, a Receita Federal divulga a arrecadação na terceira semana de cada mês ou no início da última semana, alguns dias antes de o Tesouro apresentar as estatísticas de resultado primário. No entanto, o Fisco não divulgou os dados do mês passado até agora, o que impediu o Tesouro de dar os números de novembro.
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Resultados das Contas do Setor Público
Apesar do atraso nas estatísticas do Tesouro Nacional, o Banco Central (BC) confirmou que divulgará, na segunda-feira (30), o resultado das contas do setor público em novembro. Diferentemente do resultado do Tesouro, as contas apresentadas pelo BC consideram o déficit ou superávit primário da União, dos estados e dos municípios, não apenas do Governo Central. Além disso, o BC utiliza a metodologia ‘abaixo da linha’, que analisa as variações do endividamento do governo federal e dos governos locais para chegar ao resultado primário do setor público.
Isso permite que a autoridade monetária apure as estatísticas sem os dados de arrecadação da Receita Federal. Os resultados do BC são levados em conta para avaliar se o governo cumpriu a meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo arcabouço fiscal. Para 2024, a legislação determina meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto) para cima ou para baixo. O Tesouro Nacional e o Fisco têm um papel fundamental nesse processo, pois são responsáveis por gerenciar as finanças públicas e garantir que o governo atinja suas metas fiscais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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