Ministro Toffoli estende decisão que anulou atos de Sergio Moro em pet 11.438, com efeitos em vários procedimentos vinculados à força-tarefa, incluindo denúncias pré-processuais.
O pedido feito por José Richa Filho foi deferido pelo ministro Toffoli. O ministro Toffoli, do STF, decidiu estender a nulidade de todos os atos de Sergio Moro em processos ligados a Beto Richa para encerrar processos criminais contra seu irmão, José Richa Filho.
O ministro Dias Toffoli foi responsável por acatar a solicitação de José Richa Filho. Dias Toffoli, ministro do STF, determinou a anulação de atos de Sergio Moro em processos envolvendo Beto Richa, o que resultou no encerramento de ações penais contra José Richa Filho.
Toffoli: Decisão Proferida na Pet 11.438
Em decorrência do exposto, acolho o requerimento presente nestes autos e amplio os desdobramentos da decisão emitida na Pet 11.438, para reconhecer a invalidade total de todas as ações realizadas em prejuízo da parte demandante, no contexto dos procedimentos relacionados às Operações Piloto, Integração e Rádio Patrulha, por membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sérgio Moro no exercício de suas funções perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, mesmo durante a fase pré-processual, explicou o ministro.
Ministro Toffoli e a Coordenação de Atos
No documento original, Toffoli destacou que Moro e os procuradores da ‘lava jato’ trabalharam de maneira conjunta para incriminar Beto Richa antes mesmo da existência de acusações formais contra ele. Essa mesma determinação já teve seus impactos ampliados para processos envolvendo a esposa do ex-governador, Fernanda Richa, e seu filho, André Vieira Richa. A representação de José Richa Filho foi assumida pelo advogado Rodrigo Faucz.
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Fonte: © Conjur
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