Tratado internacional a ser assinado nesta quinta (5) exige que tecnologias de IA respeitem direitos humanos e valores democráticos em setores público e privado.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia (UE) estão prestes a firmar o primeiro acordo internacional que estabelece diretrizes e normas para o uso da inteligência artificial nos setores público e privado, conforme anunciou a agência Reuters, com informações do Financial Times nesta quinta-feira (5).
Esse tratado visa regulamentar as práticas relacionadas à inteligência artificial e promover um desenvolvimento responsável das tecnologias de IA. A colaboração entre essas nações é crucial para garantir que os sistemas de IA operem de maneira ética e segura, refletindo um compromisso global com a inovação e a proteção dos direitos dos cidadãos. A era da inteligência artificial está apenas começando!
Acordo Inédito sobre Inteligência Artificial
O tratado inovador, que foi desenvolvido ao longo de dois anos com a colaboração de mais de 50 países, está programado para ser assinado ainda nesta quinta-feira, conforme informações de agências de notícias. Entre as nações que contribuíram para a formulação deste importante acordo estão Canadá, Israel, Japão e Austrália. Este é o primeiro tratado com um impacto global significativo e está reunindo um conjunto bastante diversificado de países, conforme destacou o ministro da Tecnologia do Reino Unido, Peter Kyle, em um relatório recente.
Compromissos dos EUA e Direitos Humanos
Os Estados Unidos declararam seu compromisso em assegurar que as tecnologias de IA promovam o respeito pelos direitos humanos e pelos valores democráticos, segundo um alto funcionário do governo de Joe Biden. A regulação da IA é considerada essencial, mas os líderes brasileiros enfatizam que essa regulação não deve ser excessiva. Especialistas também comentam sobre a decisão do governo de liberar dados brasileiros para o treinamento de IA da Meta, ressaltando a importância de um uso ético e responsável dessas tecnologias.
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Responsabilidade e Recursos Legais
Conforme noticiado, a convenção exige que os signatários sejam responsabilizados por quaisquer resultados prejudiciais e discriminatórios que possam ser gerados pelos sistemas de IA. Além disso, segundo o Financial Times, é fundamental que os sistemas respeitem os direitos de igualdade e privacidade, garantindo que as vítimas de violações relacionadas à IA tenham acesso a recursos legais adequados. Este acordo foi caracterizado como ‘juridicamente vinculativo’, o que significa que as partes que o assinam têm a obrigação de cumpri-lo, embora o tratado não preveja sanções diretas, como multas.
Criação e Adoção da Convenção
A convenção do Conselho da Europa sobre IA, que aborda temas como direitos humanos, democracia e o Estado de Direito, foi elaborada pelo Comitê de Inteligência Artificial (CAI). O rascunho da convenção foi finalizado em março e, posteriormente, adotado pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio. A assinatura do tratado ocorrerá nesta quinta-feira, marcando um passo significativo na regulamentação das tecnologias de IA e seu impacto nos setores público e privado.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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