Reportagem no Anuário da Justiça Federal 2024, à venda na Livraria ConJur, sobre reestruturação da Justiça na 6ª Região, com desembargadores e primeira instância.
*Matéria divulgada no Anuário do TRF-1 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A edição impressa está disponível na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital através do site do Anuário do TRF-1 (anuario.conjur.com.br). Capa do Anuário do TRF-1 2024 A reorganização do TRF-1, em meados de 2022, apresentou significativos desafios administrativos para a 1ª Região.
Com a reestruturação do Tribunal Regional Federal, o Tribunal da 1ª Região teve que lidar com novas demandas e ajustes internos para garantir a eficiência e a qualidade na prestação jurisdicional. Essas mudanças refletiram diretamente no funcionamento do TRF-1, impactando positivamente a resolução de processos e a celeridade nas decisões judiciais. O compromisso do TRF-1 em superar esses desafios demonstra a constante busca por aprimoramento e excelência no âmbito da Justiça Federal.
TRF-1: Reestruturação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Com a criação da nova 6ª Região, o estado de Minas Gerais saiu da jurisdição do TRF-1, levando consigo 28% dos processos em segunda instância. Além disso, transferiu cargos de juiz e 25% da equipe de servidores efetivos. Atualmente, a abrangência da 1ª Região corresponde a 73% de todo o território nacional, incluindo o Distrito Federal e 12 estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. A população atendida é de 58 milhões de habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O TRF-1 passou por mudanças significativas, com a chegada de novos desembargadores, porém houve uma redução na primeira instância. Nas palavras do ex-presidente do TRF-1, José Amilcar Machado, no Relatório de Gestão 2022, as leis de reestruturação do TRF da 6ª Região e de ampliação do TRF da 1ª Região visam corrigir a desproporção entre o 1º e o 2º grau da Justiça Federal da 1ª Região.
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Com as alterações aprovadas, a segunda instância da 1ª Região recebeu 16 novos cargos de desembargador, totalizando 43, e cinco novas turmas de julgamento, agora somando 13. Já na primeira instância, houve uma redução: o número de varas diminuiu de 294 para 211, turmas recursais de 25 para 19, seções judiciárias de 14 para 13, subseções judiciárias de 80 para 54, e unidades avançadas de cinco para três. O quadro de pessoal também foi reduzido, com 95 cargos de juiz e 77 cargos de juiz substituto transferidos para a 6ª Região.
No total, 39 cargos de juiz federal substituto foram convertidos em cargos de desembargador, sendo 18 para o TRF-6 e 16 para o TRF-1. A seleção das varas federais para essa transformação levou em consideração critérios como a menor média de distribuição no triênio de acordo com especialização.
Em 2023, foram distribuídos 1,5 milhão de novos casos para juízes e desembargadores. A equipe administrativa da 1ª Região foi reduzida de 7.978 servidores de cargos efetivos para 5.981. Foram transferidos para a 6ª Região 1.852 cargos efetivos de servidores da Seção Judiciária de Minas Gerais, 145 cargos efetivos da 1ª Região, além de funções comissionadas das varas federais.
Para compor os 16 novos gabinetes de desembargador do TRF-1, foram realizadas diversas medidas, como a transformação de cargos em comissão e o remanejamento de funções comissionadas. A reestruturação do TRF-1 visa otimizar a distribuição de processos e garantir uma melhor eficiência na prestação jurisdicional.
Fonte: © Conjur
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