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Tribunais repassaram R$ 179 mi à Defesa Civil do RS em auxílio emergencial, para situação de emergência e fiscalização das verbas pecuniárias.
Os tribunais brasileiros destinaram, até a última segunda-feira (3/6), à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, R$ 179.192.419,45 em auxílio à situação de emergência causada pelas chuvas que assolaram o estado gaúcho. Esse repasse emergencial dos valores foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem estabelecido normas que prevêem e regulam possíveis transferências dos Tribunais de Justiça dos estados, dos Tribunais de Justiça Militar e dos Tribunais Regionais Federais, a partir dos respectivos juízos criminais.
A solidariedade dos tribunais em auxiliar o Rio Grande do Sul em meio a essa situação de emergência demonstra a importância da união e da colaboração em momentos difíceis. O apoio financeiro concedido pela Justiça é fundamental para ajudar na reconstrução das áreas afetadas pelas chuvas, proporcionando alívio e esperança para a população atingida.
Rio Grande do Sul: Repasses Emergenciais para Auxílio na Situação de Emergência
Durante a situação de emergência enfrentada, os Tribunais de todo o país têm contribuído com verbas pecuniárias para auxiliar o Rio Grande do Sul. Esses repasses se somam às destinações feitas pelos Juízos das Varas de Execuções Criminais (VECs) das Comarcas gaúchas e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
O volume total repassado pelos Tribunais Estaduais para o Rio Grande do Sul alcança o montante de R$ 94.440.666,73, enquanto a Justiça Federal destinou R$ 45.578.705,13 para a região. Além disso, as comarcas do próprio TJRS arrecadaram R$ 36.109.594,67 para auxiliar no enfrentamento da situação de emergência.
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O auxílio emergencial ao Rio Grande do Sul foi viabilizado graças à publicação da Recomendação CNJ n.150/2024, assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Essa ação tem possibilitado que os Tribunais de Justiça dos estados autorizem os juízos criminais a realizarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
Essas iniciativas demonstram a solidariedade e a cooperação entre os diferentes órgãos da justiça para garantir o apoio necessário à população em momentos de crise. O monitoramento e fiscalização desses repasses são essenciais para assegurar que as verbas pecuniárias sejam utilizadas de forma eficaz e transparente, beneficiando aqueles que mais necessitam.
Fonte: © Conjur
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