O TJ-AL decidiu em sessão administrativo disciplinar autorizado transferências de titularidade no sistema Renajud.
Via @portalg1 | O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) anunciou, por decisão unânime, a abertura de um procedimento administrativo disciplinar envolvendo a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, que foi afastada de suas atribuições na 21ª Vara Cível da Capital.
A magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba enfrenta agora as consequências da decisão do Pleno do TJ-AL, que determinou a sua suspensão das atividades na 21ª Vara Cível da Capital.
Juíza Emanuela Porangaba afastada de suas funções
A Emanuela Porangaba foi afastada de suas funções na terça-feira (6), após decisão tomada em sessão. O afastamento cautelar ocorreu em junho, quando surgiram suspeitas de que a favoreceu um escritório de advocacia com suas decisões judiciais. As acusações recaem sobre seu período como juíza substituta em Maceió e no interior, nos anos de 2022 e 2023.
O corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou o afastamento após identificar indícios de irregularidades. Entre as acusações, está o fato de a ter desconsiderado inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais. Além disso, houve a suspeita de direcionamento de processos para unidades onde atuava como substituta, visando beneficiar o referido escritório de advocacia.
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Outros pontos levantados no processo disciplinar incluem a autorização de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental. Também foi apontado o uso do plantão judicial para atender pedidos de urgência em situações que não se enquadravam como emergenciais. A também foi acusada de não utilizar o sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos.
O processo disciplinar em andamento irá analisar os indícios e provas reunidos durante a investigação preliminar. Além disso, a defesa da terá a oportunidade de se manifestar e apresentar seus argumentos. A situação de Emanuela Porangaba continua sob escrutínio, aguardando a conclusão das investigações.
Por g1 AL
Fonte: @portalg1
Fonte: © Direto News
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