A Justiça obrigou um casal de Santa Catarina a vacinar seus filhos, garantindo o direito à vida e à proteção integral, conforme o Estatuto da Criança.
Via @metropoles | Foi determinado pela Justiça que um casal de Santa Catarina que se recusava a realizar a vacinação das filhas terá que imunizá-las em até 60 dias. A sentença estabelece uma multa diária de até R$ 10 mil em caso de não cumprimento. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que confirmou a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul.
O esquema vacinal é fundamental para garantir a imunização de crianças e adultos contra diversas doenças. A vacinação é uma medida essencial para proteger a saúde de toda a população, contribuindo para a prevenção de epidemias e o controle de doenças infecciosas. É importante seguir as orientações das autoridades de saúde e manter em dia o calendário de vacinação para garantir a proteção de todos.
Vacinação: Um Direito à Vida e à Saúde
Em um caso recente, um casal de Santa Catarina questionou a vacinação de suas filhas, alegando que poderia colocar em risco a integridade física das meninas. No entanto, o magistrado responsável pelo caso enfatizou a importância da imunização, destacando que a não imunização só seria aceita mediante apresentação de um atestado médico com contraindicação explícita da aplicação de vacinas nas filhas.
O juiz citou dispositivos legais que estabelecem como dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança o direito à vida e à saúde. Além disso, ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece as crianças como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento, que necessitam de proteção integral e prioritária.
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A decisão judicial também fe lembrou o trágico cenário da pandemia da Covid-19, enfatizando que muitas vidas poderiam ter sido salvas se houvesse uma política pública eficaz em prol da vacinação. A imunização é uma medida fundamental para proteger a população e evitar a propagação de doenças infecciosas.
Diante disso, o casal foi intimado a garantir a imunização das duas filhas dentro do prazo de 60 dias, seguindo o esquema vacinal recomendado pelo Ministério da Saúde. O descumprimento dessa determinação acarretará em multa diária, cujo valor varia entre R$ 100 e R$ 10 mil, sendo destinado ao Fundo de Infância e Adolescência do município.
A decisão judicial reforça a importância da vacinação como um direito fundamental à vida e à saúde, garantindo a proteção integral das crianças e dos adolescentes. É fundamental que a sociedade e o Estado atuem em conjunto para promover a imunização e assegurar um futuro mais saudável para todos.
Alan Rios
Fonte: @metropoles
Fonte: © Direto News
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