Vereador Rubinho Nunes reúne 25 assinaturas para abertura de CPI na Câmara Municipal de SP, com acordo de líderes para segurança jurídica.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), decidiu postergar a discussão sobre a instalação de uma CPI que tem como alvo o padre Júlio Lancellotti, durante o período da Semana Santa. Mesmo com o pedido formalizado pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e o apoio de 25 assinaturas, a análise do caso foi adiada indefinidamente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma ferramenta importante para investigar possíveis irregularidades e é fundamental para garantir a transparência e a lisura dos processos. Neste caso específico, a instauração da CPI pode trazer à tona questões que necessitam de um olhar mais detalhado por parte dos parlamentares, com o objetivo de esclarecer os fatos e cumprir o papel fiscalizador do Legislativo.
Novo pedido de CPI aguarda aprovação no Plenário do Legislativo paulistano
Para que o novo requerimento seja aprovado no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, será necessário obter o voto de 28 vereadores, ou seja, a maioria absoluta dentre os 55 parlamentares. Contudo, a discussão sobre a abertura da CPI pode ser agendada somente após o feriado de Páscoa, como foi mencionado por um dos presentes na reunião do colégio de líderes.
Durante a reunião, os líderes partidários são responsáveis por definir a pauta dos trabalhos legislativos. Mesmo que o assunto relacionado ao pedido de abertura da CPI não esteja em destaque na agenda, houve menções sobre o tema no Plenário por parte de alguns vereadores. O vereador Hélio Rodrigues (PT), por exemplo, referiu-se ao vereador Rubinho de forma polêmica, gerando uma interrupção por parte do presidente do Legislativo paulistano, Leite.
A atual legislatura, iniciada no ano de 2021, já acumula um total de 47 pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito. Dentre esses pedidos, o requerimento que envolve o religioso em questão é o último da lista, porém tem sido tratado como prioritário. O presidente da Câmara Municipal tem se articulado para dar andamento ao processo da CPI.
Rubinho, autor do requerimento, destaca como objetivo da CPI a investigação de possíveis crimes contra a dignidade da pessoa humana, especialmente crimes relacionados à liberdade sexual, assédio moral e sexual, psicológico, além de outros abusos cometidos contra pessoas em situação de rua, vulneráveis ou com vícios em São Paulo. O vereador afirma possuir provas contundentes contra o religioso em questão.
Em contrapartida, o religioso em questão, Lancellotti, tem rejeitado veementemente as acusações feitas contra ele. Responsável pela paróquia São Miguel Arcanjo, na zona leste da capital paulista, e coordenador da Pastoral do Povo da Rua, o padre enfrenta divisões na opinião pública em relação à sua atuação.
Parte da comunidade local atribui ao pároco a responsabilidade pelo aumento da presença de dependentes químicos, furtos, sujeira e desvalorização dos imóveis próximos à região da cracolândia. Ao propor a CPI inicialmente, Rubinho pretendia investigar as atividades das ONGs atuantes na cracolândia, mas após um acordo com os líderes partidários, o foco da Comissão foi alterado para investigar diretamente o religioso.
A mudança no escopo do requerimento foi realizada visando garantir segurança jurídica à comissão, especialmente para investigar possíveis crimes sexuais envolvendo pessoas vulneráveis. Em nota, o padre Lancellotti negou todas as acusações feitas contra ele, afirmando confiar que as investigações realizadas pela Arquidiocese elucidarão a verdade dos fatos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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