Uma sociedade em constante mudança, com novas tecnologias impactando os costumes e o estatuto que regula a vida do cidadão.
Por meio do @consultor_juridico | Em um cenário de constante evolução, com a sociedade e os hábitos impactados por inovações tecnológicas, torna-se essencial uma análise do Estatuto da Vida do Cidadão, o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Essa reflexão foi destacada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que liderou a equipe de juristas responsável por apresentar ao Senado, em abril, um anteprojeto do Novo Código Civil.
Em consonância com a necessidade de atualização do Código Civil, é fundamental considerar as mudanças trazidas pela sociedade contemporânea. A Lei 10.406 de 2002, que estabelece as normas gerais do Código Civil, deve ser interpretada à luz dos desafios e oportunidades do mundo atual. A revisão do Estatuto da Vida do Cidadão é um passo crucial para garantir a eficácia das leis que regem a convivência e os direitos dos cidadãos brasileiros.
Estatuto da Vida do Cidadão, Código Civil;
O renomado jurista abordou o tema durante uma participação na renomada série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nesse contexto, a plataforma digital Consultor Jurídico promove diálogos com figuras proeminentes do meio jurídico e político, discutindo os assuntos mais prementes da atualidade.
A dinâmica da sociedade contemporânea passa por transformações significativas, influenciadas pelos costumes, inovações tecnológicas e suas repercussões na vida civil. O Código Civil, como estatuto que regula a vida do cidadão, permeia a rotina diária desde o despertar matinal, acompanhando-o ao longo de sua existência: do matrimônio à constituição de relações sociais, das atividades cotidianas à esfera sucessória e testamentária, conforme observado por Salomão.
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A necessidade de atualização e adequação dos dispositivos da Lei 10.406 de 2002, Código Civil, à realidade contemporânea é premente, como prática adotada por nações progressistas ao redor do globo. Questões emergentes, como os novos arranjos familiares, a proteção dos direitos dos animais e o impacto da inteligência artificial, demandam revisões e ajustes no arcabouço legal vigente.
O processo de revisão legislativa encontra-se sob a responsabilidade do Senado, sob a liderança do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que instaurou uma comissão para tal fim. O ministro, que também exerce a função de corregedor nacional de Justiça, destaca a importância de modernizar metade dos dispositivos do Código Civil, especialmente no âmbito do Direito Comercial, visando estimular o empreendedorismo e simplificar procedimentos para fomentar o desenvolvimento empresarial.
As inovações propostas abrangem a adaptação dos contratos à era dos smart contracts e transações online, refletindo as demandas da sociedade contemporânea. Destaca-se a inclusão de um capítulo dedicado ao Direito Civil Digital, uma iniciativa pioneira que aborda temas como o direito ao esquecimento e a desindexação, alinhando-se com as normativas internacionais.
A proposta de reforma do Código Civil visa, portanto, promover uma legislação mais condizente com os desafios e oportunidades trazidos pela era digital, buscando garantir a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos em um contexto de constante evolução tecnológica.
Fonte: © Direto News
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